Guias completos sobre direito trabalhista e planos de saúde — com fontes legais e calculadoras integradas. Grátis, sem cadastro.
Rescisão, FGTS, seguro desemprego, aviso prévio — tudo que você tem direito com base na CLT.
Fórmulas passo a passo para saldo de salário, FGTS, férias proporcionais, 13º e aviso prévio.
Quando você pode sacar o FGTS e como fazer: demissão, aposentadoria, saque-aniversário e mais.
O que fazer nas primeiras 24h, seus direitos pela ANS e como conseguir uma liminar.
Como verificar se o reajuste foi além do limite da ANS e o que fazer para reclamar.
Limite diário, adicional de 50% ou 100%, banco de horas e o que fazer quando a empresa não paga.
O que o plano pode e não pode negar, prazos da ANS e como forçar autorização com liminar.
O que configura justa causa, quais direitos você perde e como contestar uma demissão injusta.
Quem tem direito, fórmula de cálculo com o 1/3 constitucional e o que fazer se a empresa não pagou.
Quem tem direito, quantas parcelas, como solicitar pelo app e o que cancela o benefício.
O que é o distrato, quais verbas você recebe, o que perde vs. demissão sem justa causa e quando aceitar.
Como identificar, provas para guardar, rescisão indireta e como funciona a indenização por dano moral.
Prazos máximos da ANS, quando o plano não pode negar por carência e portabilidade entre planos.
O que é, quais situações autorizam (CLT Art. 483), verbas recebidas e como ajuizar ação trabalhista.
Fórmula da Lei 12.506/2011, tabela por tempo de serviço, trabalhado vs. indenizado e redução de jornada.
Índice autorizado para 2026, como verificar abusividade em planos coletivos e como contestar.
Quando a estabilidade acidentária te protege, espécie 91 do INSS e demissão discriminatória.
Dependentes com direito, cálculo pela EC 103/2019, duração do benefício e como solicitar.
Duração, empresa cidadã, estabilidade da gestante e o que fazer se for demitida grávida.
Fórmula passo a passo, desconto INSS/IR, pagamento em 2 parcelas e proporcional na rescisão.
O que o plano é obrigado a cobrir pelo Rol da ANS e como o STF expandiu essa lista (ADI 7.265).
Percentuais, base de cálculo, quais atividades são enquadradas (NR-15/16) e como receber o que é devido.
Como reconhecer o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho e quais verbas você pode cobrar.
Quando são obrigatórios, desconto máximo de 6% em folha para o VT e o que fazer se a empresa não fornece.
Quando o plano é obrigado a reembolsar fora da rede, como calcular o valor e o que fazer se negar.
Como funciona, prazos de compensação (6 meses individual, 1 ano coletivo) e como cobrar horas vencidas.
O que é, diferença do auxílio-doença, valor de 50% do salário de benefício e compatibilidade com trabalho.
Quando o plano pode cancelar (60 dias inadimplência), direitos durante tratamento e portabilidade.
Duração de 5 ou 20 dias, adoção, Programa Empresa Cidadã e proteção contra demissão motivada pela licença.
Como trocar de plano sem cumprir carência, regras dos 2 anos mínimos, DLP e portabilidade especial.
Como calcular a multa rescisória de 40%, quem recebe, como verificar se a empresa pagou certo e prazo para cobrar.
FGTS obrigatório desde 2015, FILD, férias, 13º, diarista vs doméstico e como registrar pelo eSocial.
Como funcionam as 10 faixas etárias da ANS, limite do múltiplo de 6×, reajuste abusivo aos 60 anos e como contestar.
Como calcular o acúmulo dos adicionais noturno (20%) e hora extra (50%), Súmula 60 TST e o que fazer se não pagam.
O plano é obrigado a cobrir segunda opinião para doenças graves. Prazos da ANS, quais situações e como contestar negativas.
Quem tem direito, o que é nexo causal, dano moral e material, diferença do INSS e prazo para ação trabalhista.
O plano cobre urgência mesmo na carência (12h). O que é proibido, atendimento fora da rede e como agir quando tentam negar.
Comparativo de direitos, quanto você perde em benefícios anuais como PJ, quando é pejotização fraudulenta e como reverter.
Estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses pós-parto. O que fazer se for demitida grávida e quais verbas cobrar.
Desde 2023 o plano é obrigado a cobrir consultas de saúde mental sem limite de sessões. Saiba seus direitos pela Lei 14.454/2022.
A empresa tem 10 dias corridos para pagar. Saiba como contar o prazo, qual multa (1 salário) é devida pelo atraso e como cobrar.
O Rol ANS garante mamografia, papanicolau, colonoscopia e PSA. Faixas etárias, prazos de agendamento e o que fazer se o plano negar.
Empregado transferido provisoriamente para outra cidade tem direito a 25% a mais. Quando pode recusar e como cobrar retroativo.
Prazo máximo de 90 dias, renovação única, direitos na rescisão antecipada e verbas devidas. CLT Art. 443.
Quando o plano cobre medicamento, quimioterapia oral obrigatória (Lei 14.307/2022) e o que nunca pode ser negado.
Quando a redução salarial é permitida (CCT, acordo individual), o que é vedado pela CLT Art. 468 e como contestar.
O que o plano odontológico é obrigado a cobrir pelo Rol ANS, diferença do médico-hospitalar e como contestar negativas.
Quando você tem direito ao mesmo salário de colega na mesma função, requisitos da CLT Art. 461 e como provar.
Tipicidade, imediatidade, proporcionalidade e unicidade — os 4 requisitos que a empresa precisa provar. O ônus da prova é da empresa.
A Lei 9.656/98 não obriga cobertura internacional. O que fazer em emergência no exterior e como o seguro de viagem protege você.
Horas extras habituais integram o salário para férias, 13º e FGTS. Súmula 291 TST e como cobrar retroativo.
O plano tem prazo para autorizar internação. Negativa em urgência é ilegal. Como forçar com liminar judicial em horas.
CCTs frequentemente garantem estabilidade antes da aposentadoria. Quando a demissão é discriminatória e como exigir reintegração.
O salário mínimo em 2026 é R$1.621. Como o reajuste afeta 13º, férias, seguro desemprego, INSS, insalubridade e muito mais.
O plano não pode recusar sua adesão por DLP. Pode aplicar CPT de até 2 anos para procedimentos eletivos. O que é abusivo e como contestar.
Quem paga equipamentos e internet, horas extras no teletrabalho, acidente em casa e quando a empresa pode reverter o home office. CLT Art. 75-A.
Desde a Lei 14.307/2022, quimioterapia oral é obrigatória. Saiba toda a cobertura oncológica e o que fazer se o plano negar.
Jornada acima de 6h tem direito a 1h de intervalo. Supressão sem CCT gera hora extra com 50%. CLT Art. 71, antes e depois da Reforma 2017.
Término normal, rescisão antecipada pelo empregador ou pelo empregado — verbas diferentes em cada caso. Indenização de 50% dos salários restantes quando a empresa rescinde antes do prazo.
Todo plano com obstetrícia cobre parto (normal e cesariana), pré-natal e o recém-nascido pelos primeiros 30 dias. Carência máxima 300 dias. O que o plano nunca pode recusar.
Quem tem direito ao auxílio-doença (espécie 31), carência de 12 meses, doenças que dispensam a carência, como calcular o valor e o passo a passo para pedir.
Quando a negativa de exame é ilegal, prazos máximos da ANS por tipo (eletivo 10 dias, urgência imediato), os exames mais negados indevidamente e como forçar a autorização.
Requisitos da aposentadoria por invalidez (espécie 32), 100% do salário de benefício, acréscimo de 25% na grande invalidez sem sujeição ao teto, e diferença do auxílio-doença.
Percentuais sobre rendimentos líquidos, execução por desconto em folha, prisão civil e como pedir revisão quando mudar a situação financeira. CPC Art. 1.694.
O Rol ANS inclui cirurgias ortopédicas. Próteses e implantes essenciais à cirurgia coberta não podem ser negados. Prazos ANS e como contestar negativas.
Aposentadoria não extingue o vínculo (Súmula 369 TST). O aposentado demitido recebe FGTS com multa 40%, seguro-desemprego e todas as verbas rescisórias normais.
O plano não pode limitar o tempo de internação psiquiátrica (Lei 14.454/2022). A alta é decisão médica. Prazos ANS, o que o plano não pode fazer e como contestar.
O trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos da CLT. A tomadora responde subsidiariamente se a terceirizadora não pagar (Súmula 331 TST). Quando há vínculo direto.
Passo a passo para comparar seu reajuste com o limite ANS (5,11% em 2026), entender a diferença entre plano individual e coletivo e contestar a abusividade.
Tipos de divórcio (consensual e litigioso), partilha por regime de bens, guarda compartilhada como regra e pensão alimentícia. EC 66/2010.
O plano é obrigado a cobrir fisioterapia pelo Rol ANS. A Lei 14.454/2022 veda limites de sessões quando há indicação médica. Prazos ANS e o que fazer se negar.
Jornada máxima 8h/44h, adicional de 50% nas horas extras, escalas 12×36, banco de horas e o que fazer se a empresa viola os limites pela CLT.
Diferença entre trabalho temporário e terceirizado, prazo máximo de 180 dias, verbas na rescisão antecipada e direitos garantidos pela Lei 6.019/74.
Quais verbas o trabalhador recebe ao pedir demissão, como funciona o aviso prévio, quando pode ser dispensado e o que perder em comparação à rescisão sem justa causa.
Cirurgia reparadora é obrigatória pelo Rol ANS (pós-mastectomia, queimaduras, acidentes). Estética não é cobertura obrigatória. Como diferenciar e contestar negativas.
Quando cabe indenização por dano moral no trabalho, teto pós-Reforma 2017 (até 50× o salário), critérios de fixação pelos tribunais e como guardar as provas necessárias.
EC 103/2019 acabou com a aposentadoria por tempo puro. Entenda o sistema de pontos (97 a 100 pontos), as regras de transição e qual delas se aplica ao seu caso.
Fórmula passo a passo para calcular horas extras com adicional de 50% ou 100%, adicional noturno cumulativo, banco de horas e reflexos em 13º, férias e FGTS. CLT Art. 59.
O Rol ANS inclui as principais cirurgias cardíacas. Stent e marcapasso são materiais essenciais cobertos. Prazos ANS para urgência e eletiva e como contestar negativas.
Na culpa recíproca ambos erram e o trabalhador recebe verbas pela metade (CLT Art. 484). O TST reconhece em casos específicos. Diferença de rescisão indireta.
O Rol ANS inclui transplantes de rim, fígado, coração, pulmão, córnea e medula óssea. Imunossupressores pós-transplante são obrigatórios. Como contestar negativas.
Autônomo contribuinte individual pode recolher 20% (cobertura completa) ou 11% sobre o salário mínimo (apenas aposentadoria por idade). Como calcular, pagar via GPS e quais benefícios cada alíquota dá acesso.
A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico e pagar os primeiros 15 dias. Do 16º dia em diante, o INSS assume com auxílio-doença. Quando há estabilidade acidentária e o que fazer se a empresa recusar.
Hemodiálise e diálise peritoneal estão no Rol ANS. O plano não pode limitar sessões de tratamento renal crônico. Saiba toda a cobertura obrigatória e como contestar se negar.
Assédio sexual no trabalho é crime (Lei 10.224/2001) e dá direito à rescisão indireta com FGTS + multa 40% mais indenização por dano moral. Como guardar provas e o que fazer.
O plano cobre nutricionista para doenças específicas: diabetes, obesidade mórbida, insuficiência renal, doença celíaca e mais. Para prevenção pura sem diagnóstico, não é obrigatório. Saiba a distinção.
Servidor estatutário só pode ser demitido por PAD ou sentença judicial. Empregado público celetista tem FGTS e demissão deve ser motivada (STF Tema 131). Saiba seus direitos e como contestar.
Todo trabalhador tem direito ao DSR de 24h/semana. Trabalhar no domingo ou feriado sem folga compensatória gera 100% de adicional (Súmula 146 TST). CLT Art. 67 e Lei 605/49.
Lei 14.454/2022 + ADI 7.265 STF: exames genéticos com indicação médica são obrigatórios mesmo fora do Rol ANS. BRCA, NIPT, painéis de doenças raras. Como contestar negativas.
A gorjeta integra a remuneração para férias, 13º, FGTS e DSR (CLT Art. 457 §3º). A empresa não pode reter a taxa de serviço. Como calcular e cobrar diferenças retroativas.
O Rol ANS garante IIU, indução da ovulação e monitoramento folicular. Com a ADI 7.265 e Lei 14.454/2022, casais com infertilidade têm base para exigir FIV por liminar.
A Reforma Trabalhista de 2017 mudou as regras, mas não eliminou todos os direitos. Saiba quando há estabilidade acidentária, como emitir a CAT e quando o empregador responde.
Trabalho entre 22h e 5h tem adicional de 20% e hora ficta de 52min30s (CLT Art. 73). O adicional noturno acumula com hora extra e seus reflexos em 13º, férias e FGTS. Saiba como calcular.
A cirurgia bariátrica está no Rol da ANS para IMC ≥40 ou ≥35 com comorbidades. Planos tentam negar com burocracia, mas a liminar judicial em 24-48h é frequente. Saiba seus direitos.
O contrato por obra certa (CLT Art. 443 §2º b) tem verbas específicas ao término. Indenização de 50% por ruptura antecipada pelo empregador. Diferenças do contrato de experiência.
O Rol da ANS garante home care como modalidade de internação domiciliar. O plano não pode negar sem alternativa equivalente. RN ANS 465/2021 + ADI 7.265. Como exigir e o que cobrir.
Pejotização fraudulenta viola a CLT Art. 9º: a empresa cria vínculo disfarçado de PJ para não pagar direitos trabalhistas. Reconhecimento judicial restitui FGTS, férias, 13º e mais.
Empresa ou trabalhador pode sair antes do fim do contrato de experiência — mas há uma indenização obrigatória (CLT Arts. 479/480). Entenda quem paga, quanto é e quais verbas rescisórias são devidas.
O Rol ANS inclui cirurgia de catarata, tratamento de glaucoma e descolamento de retina. Saiba o que é obrigatório, o que o plano não precisa cobrir e como contestar negativas oftalmológicas.
O lay-off suspende o contrato de trabalho por 2 a 5 meses para qualificação profissional. Você não recebe salário, mas tem direito ao seguro desemprego. Entenda as regras e proteções (CLT Art. 476-A).
Consultas com dermatologista e tratamentos como psoríase com biológicos são obrigatórios pelo Rol ANS. Saiba o que é estético (não coberto) e como contestar negativas dermatológicas.
Aviso prévio indenizado é o mais comum: a empresa dispensa imediatamente e paga o valor em dinheiro. Veja a fórmula (Lei 12.506/2011), como afeta o FGTS e o prazo do seguro desemprego.
Saldo de banco de horas não compensado vira hora extra com adicional de 50%. Veja a fórmula e o que acontece na rescisão.
Consultas neurológicas, cirurgias e reabilitação têm cobertura obrigatória. Saiba o que o plano deve pagar para epilepsia, AVC e Parkinson.
No distrato trabalhista, aviso prévio e multa FGTS são pela metade e não há seguro desemprego. Veja o comparativo e quando aceitar.
Consultas com endocrinologista e exames têm cobertura obrigatória. Saiba o que é coberto para diabetes, hipotireoidismo e cirurgia bariátrica.
Trabalhador intermitente tem FGTS, férias e 13º proporcionais e pode recusar convocação sem penalidade. Veja todos os direitos.
O saque-aniversário paga uma parcela anual do saldo mas bloqueia a multa de 40% na demissão sem justa causa. Simule os dois cenários e decida o que vale mais para você.
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