RN ANS 465/2021 · Lei 14.454/2022 Gratuito

Verificador de Cobertura do Plano de Saúde

Busque qualquer procedimento e saiba se seu plano é obrigado a cobrir — Rol ANS 2026, resultado imediato.

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Todo plano deve cobrir o Rol de Procedimentos da ANS (lista mínima obrigatória). Desde 2022, o rol é exemplificativo — procedimentos fora da lista podem ser cobertos se indicados pelo médico.

↓ Verifique se o procedimento negado deveria ser coberto.

Verificador de Cobertura ANS~90 procedimentos

Digite o nome do procedimento acima para verificar a cobertura.

Base: RN ANS 465/2021 + Lei 14.454/2022. ~90 procedimentos mais buscados. Para a lista completa (~3.300 itens), consulte o portal oficial da ANS.
Fontes: RN ANS 465/2021 · Lei 14.454/2022 · Lei 9.656/1998 · Súmula 469 STJ

Este verificador tem caráter educacional. A cobertura depende também da segmentação contratada e de condições específicas (DUT). Consulte um advogado para análise do seu caso específico.

O que fazer se o plano negar um procedimento do Rol?
  1. Solicite a negativa por escrito à operadora (e-mail ou protocolo)
  2. Registre NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS: 0800 702 4848
  3. Se não resolver em 5 dias úteis → reclamação formal na ANS
  4. Emurgência: peça tutela de urgência no Juizado Especial (gratuito)
  5. Pleitear indenização por dano moral — negativa de Rol é in re ipsa (STJ)

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Procedimentos mais negados em 2026 — e seus direitos

Os procedimentos abaixo concentram a maior parte das negativas registradas via NIP na ANS em 2026. Para todos eles, a cobertura é obrigatória pela RN 465/2021:

Ressonância magnética e tomografia — Obrigatórias. O plano pode exigir relatório médico justificando, mas não pode negar sem esse relatório. Prazo ANS para exame complexo: 10 dias úteis (RN 566/2022).
Psicologia e psiquiatria — Obrigatórias pela RN 465/2021 + Lei 14.454/2022. Limite de sessões anuais pode ser previsto em contrato, mas não pode ser inferior ao mínimo do Rol. Negativa de cobertura total é ilegal.
Terapia ABA (autismo/TEA) — Obrigatória após a Lei 14.454/2022 + STJ. Exige laudo TEA + prescrição médica. O plano que nega viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência e pode responder por dano moral.
Fisioterapia e fonoaudiologia — Obrigatórias com prescrição médica. O plano pode limitar sessões por ano, mas não pode negar completamente procedimentos prescritos por médico assistente.
Cirurgia bariátrica — Obrigatória com DUT: IMC ≥ 40 ou ≥ 35 com comorbidade documentada, após 2 anos de falha de tratamento clínico. Negativa sem verificação das DUTs é ilegal (RN 465/2021 Rol).
Tratamento oncológico (quimio e radioterapia) — Obrigatório. O plano não pode negar quimioterapia ou radioterapia prescrita por oncologista. Negativa pode gerar indenização por dano moral in re ipsa (STJ Súmula 469).

Base legal: RN ANS 465/2021 · Lei 14.454/2022 · RN 566/2022 (prazos) · STJ Súmula 469 (dano moral).

O que fazer quando o plano nega um procedimento do Rol ANS em 2026
  1. Exija a negativa por escrito com o fundamento legal da recusa (RN ANS 259/2011 Art. 20)
  2. Verifique se o procedimento consta do Rol acima e se a DUT foi respeitada
  3. Registre NIP no 0800 701 9656 — a ANS notifica o plano que tem 24h (urgência) a 21 dias (eletiva) para reverter
  4. Se não resolver: veja o checklist completo de reclamação ANS →
  5. Em urgência: peça tutela de urgência no Juizado Especial Cível — liminar possível em 24–48h. Gratuito até 40 salários mínimos.

Perguntas frequentes

O que é o Rol de Procedimentos da ANS?
Lista mínima obrigatória de coberturas de todo plano (RN ANS 465/2021). Planos individuais e coletivos devem cobrir todos os itens do Rol correspondente à segmentação contratada.
O plano pode negar procedimento que está no Rol ANS?
Não. Negativa de item do Rol é ilegal. Exceção: se houver DUT (condição clínica) e ela não foi atendida. Acione a ANS, Procon ou Judiciário.
O que é DUT (Diretriz de Utilização)?
Condição clínica que o plano pode exigir para cobrir certos procedimentos (ex.: IMC para bariátrica). Não pode inventar condições além das previstas na RN 465/2021.
Fisioterapia e psicologia são obrigatórias?
Sim. Fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional estão no Rol ANS e são de cobertura obrigatória.
Terapia ABA para autismo é coberta?
Sim. Após a Lei 14.454/2022 e decisões do STJ, terapia ABA para TEA é obrigatória. O plano não pode negar sem DUT específica aprovada pela ANS.
Procedimento fora do Rol sempre pode ser negado?
Não necessariamente. Se houver evidência científica nível A/B e aprovação da ANVISA (Lei 14.454/2022), o Juiz pode obrigar o plano. Verifique se o seu contrato tem cobertura ampliada.
Qual o prazo da ANS para o plano responder após reclamação?
Urgência/emergência: 24 horas. Consulta eletiva e exame: 10 dias úteis. Internação eletiva: 21 dias corridos. Descumprimento desses prazos gera multa ao plano e pode ser cobrado na Justiça (RN 566/2022).
Unimed, Hapvida e Amil são obrigadas a seguir o Rol ANS?
Sim. Todas as operadoras regulamentadas pela ANS — Unimed, Hapvida, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Notre Dame — devem cobrir o Rol ANS 465/2021, sem exceção. O contrato não pode excluir itens obrigatórios do Rol.
Como pesquisar se um procedimento específico está no Rol ANS?
Use a busca de cobertura ANS — pesquise por nome do procedimento e confira se a cobertura é obrigatória conforme o Rol ANS 465/2021. Gratuito, sem cadastro.
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