O que é período aquisitivo e concessivo?

Aquisitivo são os 12 meses trabalhados que geram o direito; concessivo são os 12 meses seguintes para o empregador conceder o descanso.

A dobra vale na rescisão?

Sim, se houver férias vencidas fora do prazo concessivo ao final do contrato, a dobra entra no TRCT.

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Calculadora de Férias em Dobro

Férias não concedidas dentro do prazo? A empresa paga em dobro. CLT Art. 137.

⚡ Resposta rápida

Se o empregador não conceder as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (CLT Art. 134), deve pagá-las em dobro (CLT Art. 137). Exemplo 2026: salário de R$ 2.400,00 — férias normais R$ 3.200,00 (com 1/3); em dobro, R$ 6.400,00 por período vencido fora do prazo.

↓ Calcule a dobra das suas férias abaixo.

Informe salário e períodos vencidos fora do prazo

Salário mensal bruto (R$)

Períodos de férias vencidos fora do prazo (12 meses)

CLT Art. 137 — pagamento em dobro por férias concedidas fora do prazo • CLT Art. 134 — prazo concessivo de 12 meses.

Estimativa para orientação. Consulte um advogado para análise do seu caso, incluindo a verificação exata das datas do período aquisitivo e concessivo. Equipe JusAqui · Revisado por advogado

Perguntas frequentes

Quando as férias devem ser pagas em dobro?

Quando o empregador não concede as férias dentro dos 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo — o chamado período concessivo (CLT Art. 134). Se esse prazo vence sem a concessão, a remuneração das férias deve ser paga em dobro (CLT Art. 137).

O que é período aquisitivo e período concessivo?

O período aquisitivo são os 12 meses trabalhados que geram o direito às férias. O período concessivo são os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador deve conceder o descanso. Passado esse prazo sem concessão, incide a dobra.

A dobra inclui o 1/3 constitucional?

Sim. O valor em dobro é calculado sobre a remuneração total das férias, já incluindo o 1/3 constitucional (CF Art. 7º XVII). Ou seja, dobra-se o valor de salário + 1/3, não apenas o salário base.

Posso pedir a fixação judicial da época das férias?

Sim. Se o prazo do CLT Art. 134 vencer sem que o empregador conceda as férias, o empregado pode ajuizar reclamação para que a Justiça do Trabalho fixe a época do gozo (CLT Art. 137, §1º).

A dobra das férias também vale na rescisão?

Sim. Se o contrato terminar com férias vencidas fora do prazo concessivo, a dobra deve constar no TRCT junto com as demais verbas rescisórias.

Período aquisitivo x período concessivo: por que a dobra existe

A CLT organiza o direito a férias em dois prazos consecutivos de 12 meses cada. O primeiro é o período aquisitivo: os 12 meses trabalhados que dão origem ao direito de tirar férias. O segundo é o período concessivo (CLT Art. 134): os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador é obrigado a conceder o descanso.

Se o empregador ultrapassa o período concessivo sem conceder as férias, a penalidade é o pagamento em dobro da remuneração de férias (CLT Art. 137) — não apenas simples, mas o dobro do valor (salário + 1/3), por período vencido.
Isso pode se repetir: se a empresa acumula vários períodos aquisitivos sem conceder férias, cada período vencido fora do prazo concessivo gera sua própria dobra.
Direito à fixação judicial: vencido o prazo sem concessão, o trabalhador pode ajuizar reclamação pedindo que a Justiça do Trabalho fixe a data do gozo das férias (CLT Art. 137, §1º).

Se você ainda está no período aquisitivo ou concessivo (dentro do prazo normal), use a Calculadora de Férias Proporcionais. Se a empresa também descumpre outras obrigações, veja se você tem base para rescisão indireta.

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