FGTS e Multa Rescisória

Em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves listadas na Lei — entre outras hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/1990.

Na demissão sem justa causa: 40% do saldo total. No acordo mútuo (Art. 484-A CLT): 20%. No pedido de demissão ou demissão por justa causa: não há multa.

Some todos os depósitos de 8% do salário feitos ao longo do contrato (esse é o saldo do FGTS) e multiplique por 0,40. O resultado é a multa de 40%. Na calculadora acima, basta informar salário e datas que o saldo e a multa de 40% são calculados automaticamente. Na demissão sem justa causa, essa multa é irrenunciável.

Na demissão sem justa causa você recebe o saldo do FGTS (8% por mês acumulados) mais a multa de 40% sobre esse saldo, sacados juntos. A calculadora soma os dois e mostra o total estimado. Confirme o saldo exato no extrato do FGTS pelo app Caixa Tem ou na Caixa Econômica Federal.

Se o empregador não depositou o FGTS em alguns meses, esses depósitos continuam devidos e podem ser cobrados — inclusive na Justiça do Trabalho. A estimativa de quanto deveria ter sido depositado é a mesma: 8% do salário bruto por mês não recolhido. Peça o extrato na Caixa para identificar exatamente quais competências estão em atraso.

Não. É uma estimativa dos depósitos obrigatórios de 8% ao mês. O saldo real na Caixa pode ser diferente por rendimentos ou saques anteriores. Consulte o extrato pelo app Caixa Tem.