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ANS 2026 · Lei 9.656/1998 Teto 2026: 5,11%

Reajuste de Plano de Saúde 2026: Teto ANS 5,11% — Calcule Se o Seu Foi Abusivo

Informe o percentual cobrado e descubra em segundos se passou do limite da ANS — e quanto cobram a mais.

Compare o reajuste do seu plano com o percentual autorizado pela ANS. Leia o guia sobre reajuste abusivo ou veja a situação de reajuste abusivo.

⚡ Resposta rápida

Se o seu plano é individual/familiar e o reajuste veio acima de 5,11%, ele está acima do teto ANS 2026. Você pode contestar e pedir devolução.

↓ Use a calculadora para saber o valor exato cobrado a mais.

Meu reajuste veio acima de 5,11%. É abusivo?

  1. Confirme se o plano é individual/familiar — só esses têm teto fixado pela ANS
  2. Compare o percentual cobrado com o teto ANS 2026 de 5,11% (decisão de 29/05/2026)
  3. Qualquer valor acima do teto dá direito à devolução da diferença com correção monetária (Lei 9.656/1998)
  4. Use a calculadora abaixo para saber o valor exato cobrado a mais e avaliar se vale contestar

Qual é o tipo do seu plano?

Individual / Familiar
Coletivo (empresa ou adesão)
Fontes: ANS 2026 teto 5,11% (29/05/2026) · ANS 2025: 6,06% · RN 581/2024: 6,91% · RN 555/2023: 9,63% · RN 534/2022: 15,50% · Lei 9.656/1998

Este resultado é uma estimativa comparativa. A análise definitiva depende do contrato e do mês de aniversário do plano. Consulte um advogado especializado.

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Perguntas frequentes

Teto ANS por ano (2019–2026) ▼
20265,11%ANS 29/05/2026
20256,06%ANS 2025
20246,91%RN 581/2024
20239,63%RN 555/2023
202215,50%RN 534/2022
20210,00%RN 482/2021
2020-8,19%RN 457/2020
20197,35%RN 443/2019
Meu reajuste veio acima de 5,11%. É abusivo?
Para planos individuais/familiares regulamentados (contratados após jan/1999): qualquer reajuste anual acima de 5,11% em 2026 viola o teto da ANS. Você pode exigir a devolução dos valores pagos a mais, com correção monetária (Lei 9.656/1998, CDC Art. 42). Para planos coletivos, não há teto fixo — mas reajustes desproporcionais podem ser questionados com base no CDC.
A ANS limita o reajuste de todos os planos de saúde?
Não. Apenas planos individuais e familiares têm teto regulatório anual. Planos coletivos têm reajuste negociado entre operadora e empresa/associação.
O que acontece se a operadora cobrar acima do limite da ANS?
Você pode registrar reclamação na ANS, exigir a devolução dos valores cobrados a mais com correção, e buscar indenização por danos morais com apoio de um advogado especializado.
O reajuste por mudança de faixa etária é diferente do reajuste anual?
Sim. São dois reajustes distintos. O reajuste por faixa etária ocorre quando o beneficiário muda de faixa (0-18, 19-23, etc.) e é regulado pela RN 63/2003. O reajuste anual é o percentual que a ANS publica cada ano.
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