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Verificador de Negativa do Plano de Saúde

O plano negou um procedimento, exame, cirurgia ou medicação? Verifique se a negativa é legal, quais são seus direitos e como contestar.

⚡ Resposta rápida

A operadora negou um procedimento? Se ele está no Rol da ANS ou foi prescrito pelo seu médico, a negativa pode ser ilegal. Você pode reclamar na ANS e entrar com ação judicial.

↓ Analise sua negativa e veja os próximos passos.

Passo 1 de 3

O que foi negado?

Informações complementares

Analisar negativa

Clique abaixo para verificar se a negativa é legal e quais são seus direitos.

Fontes legais
Lei 9.656/1998 Art. 10 (coberturas obrigatórias) • RN 465/2021 (Rol de Procedimentos ANS) • Lei 14.454/2022 (Rol taxativo com exceções) • STJ Súmula 608 (dano moral in re ipsa) • RN 162/ANS (DLP — 24 meses) • RN 623/2024 (prazos máximos de autorização) • Lei 9.656/1998 Art. 35-C (urgência e emergência — atendimento imediato).

Este verificador tem caráter educacional. Consulte um advogado especializado para análise do seu caso.

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Perguntas frequentes

O plano pode negar procedimento que está no Rol ANS?
Não, se a carência foi cumprida. Procedimento no Rol ANS = cobertura obrigatória. A negativa pode ser contestada judicialmente e gerar direito a indenização por dano moral (STJ Súmula 608).
O plano pode negar procedimento fora do Rol?
Em geral sim (Rol taxativo desde Lei 14.454/2022), mas com exceções: recomendação médica fundamentada + evidência científica suficiente podem tornar a cobertura exigível mesmo fora do Rol.
O que fazer quando o plano nega?
1°) Exija a negativa por escrito com motivo legal; 2°) Recurso interno na operadora; 3°) Registre na ANS (NIP: 0800 702 4119); 4°) Procon; 5°) Ação judicial com pedido de tutela de urgência.
DLP pode durar para sempre?
Não. DLP só é válida por até 24 meses de carência (RN 162/ANS). Após 24 meses, o plano é obrigado a cobrir mesmo doenças preexistentes declaradas.