Qual o prazo para o plano autorizar um procedimento?

Consulta básica: 7 dias úteis. Exames complexos: 10 dias úteis. Internação eletiva: 21 dias corridos. Urgência: imediato (RN 566/2022). Silêncio após o prazo = autorização tácita.

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Verificador de Negativa do Plano de Saúde

O plano negou um procedimento, exame, cirurgia ou médicação? Verifique se a negativa é legal, quais são seus direitos e como contestar.

⚡ Resposta rápida

A operadora negou um procedimento? Se ele está no Rol da ANS ou foi prescrito pelo seu médico, a negativa pode ser ilegal. Você pode reclamar na ANS e entrar com ação judicial.

↓ Analise sua negativa e veja os próximos passos.

Passo 1 de 3

O que foi negado?

O que foi negado

Motivo alegado pela operadora

Informações complementares

O procedimento está no Rol ANS?

Carência cumprida?

Analisar negativa

Clique abaixo para verificar se a negativa é legal e quais são seus direitos.

Fontes legais

Lei 9.656/1998 Art. 10 (coberturas obrigatórias) • RN 465/2021 (Rol de Procedimentos ANS) • Lei 14.454/2022 (Rol taxativo com exceções) • STJ Súmula 608 (dano moral in re ipsa) • RN 162/ANS (DLP — 24 meses) • RN 623/2024 (prazos máximos de autorização) • Lei 9.656/1998 Art. 35-C (urgência e emergência — atendimento imediato).

Este verificador tem caráter educacional. Consulte um advogado especializado para análise do seu caso.

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Perguntas frequentes

O plano pode negar procedimento que está no Rol ANS?

Não, se a carência foi cumprida. Procedimento no Rol ANS = cobertura obrigatória. A negativa pode ser contestada judicialmente e gerar direito a indenização por dano moral (STJ Súmula 608).

O plano pode negar procedimento fora do Rol?

Em geral sim (Rol taxativo desde Lei 14.454/2022), mas com exceções: recomendação médica fundamentada + evidência científica suficiente podem tornar a cobertura exigível mesmo fora do Rol.

O que fazer quando o plano nega?

1°) Exija a negativa por escrito com motivo legal; 2°) Recurso interno na operadora; 3°) Registre na ANS (NIP: 0800 702 4119); 4°) Procon; 5°) Ação judicial com pedido de tutela de urgência.

DLP pode durar para sempre?

Não. DLP só é válida por até 24 meses de carência (RN 162/ANS). Após 24 meses, o plano é obrigado a cobrir mesmo doenças preexistentes declaradas.

Qual o prazo legal para o plano autorizar um procedimento?

Consulta básica: 7 dias úteis. Exames complexos: 10 dias úteis. Internação eletiva: 21 dias corridos. Urgência/emergência: imediato. Ultrapassado o prazo sem resposta, a autorização é considerada tácita (RN 566/2022).

Negativa do plano por doença preexistente é sempre válida?

Não. DLP só é válida por até 24 meses (RN 162/ANS). Após esse prazo, o plano cobre mesmo doenças preexistentes. Além disso, a DLP só pode ser aplicada se a doença foi declarada corretamente no formulário de adesão.

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Urgência em carência: em urgência/emergência o plano é obrigado a atender até as 12 primeiras horas (Lei 9.656/98 Art. 35-C)
Doença preexistente declarada: veja a página plano negou por doença preexistente