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Indenização por Negativa do Plano de Saúde

Q: Posso pedir tutela antecipada para forçar o plano?

Sim. Em situações urgentes, o advogado pode pedir tutela de urgência (CPC Art. 300) para o juiz determinar que o plano autorize o procedimento antes do julgamento final.

Calcule quanto vale uma ação judicial contra o plano que negou seu procedimento — dano moral, dano material e jurisprudência atualizada.

Verificado por advogado Súmula 469/STJ Gratuito

Pergunta 1 de 40%

Qual foi o tipo de negativa?

Selecione o procedimento negado pelo plano.

Qual era o grau de urgência?

Procedimentos urgentes e de emergência têm proteção reforçada (Lei 9.656/98 Art. 35-C).

Que danos você sofreu?

Selecione todos que se aplicam — cada dano reforça o seu caso.

Pode selecionar mais de um. Clique em “Continuar” quando terminar.

Valores adicionais (opcional)

Preencha o que tiver — ambos são opcionais.

Valor pago no particular (R$)

Consultas, exames ou cirurgia feita às suas expensas.

Tempo sem tratamento (dias)

Se ficou mais de 30 dias sem tratamento, há chance de pleitear lucros cessantes também.

Base legal e jurisprudência

CC Art. 186 e Art. 927 (ato ilícito e responsabilidade civil) • CDC Art. 14 (responsabilidade do fornecedor de serviços) • CDC Art. 6º VI (prevenção e reparação de danos) • Súmula 469/STJ (plano de saúde como relação de consumo) • Lei 9.656/98 Art. 12 (coberturas obrigatórias) • Lei 9.656/98 Art. 35-C (emergência e urgência de cobertura obrigatória)

Esta estimativa é baseada em precedentes públicos do STJ e TJSP e tem caráter educacional. O valor real depende das circunstâncias do seu caso e do juízo competente. Consulte um advogado especializado.

📋 Documentos que fortalecem seu caso

Carta ou protocolo de negativa do plano (por escrito)
Prescrição médica do procedimento negado
Prontuário e relatório do médico assistente
Comprovantes de gastos pagos no particular
Carteirinha e contrato do plano (número da apólice)
Exames e laudos que demonstrem piora clínica (se aplicável)

Não sabe por onde começar? Siga o passo a passo completo quando o plano nega cobertura.

Ferramentas relacionadas

Restituição Reajuste Prazo de Resposta ANS Indenização Plano Multa de Cancelamento

Perguntas frequentes

O plano pode negar qualquer procedimento?

Não. O Rol de Procedimentos da ANS lista as coberturas obrigatórias. Qualquer negação de procedimento no Rol sem motivo técnico válido é ilegal e pode gerar indenização (STJ Súmula 469). Descubra se a negativa do seu plano é abusiva com nosso quiz de negativa de procedimento.

Preciso de advogado para entrar com ação?

No Juizado Especial Cível (JEC), ações até 20 salários mínimos (aprox. R$ 32.400 em 2026) não exigem advogado. Para valores maiores ou pedido de tutela antecipada urgente, recomenda-se advogado.

Qual o prazo para entrar com a ação?

5 anos a partir da data da negativa (CDC Art. 27 — relação de consumo). Não espere demais: quanto antes ajuizar, mais fácil provar os danos. Verifique o prazo exato do seu caso na calculadora de prescrição.

Dano moral precisa ser provado?

Para negativas de procedimentos no Rol ANS, o STJ reconhece dano moral in re ipsa (presumido) — ou seja, não precisa provar sofrimento. Basta provar a negativa ilegal.

Posso pedir tutela antecipada para forçar o plano?

Sim. Em situações urgentes (urgência ou emergência), o advogado pode pedir tutela de urgência (CPC Art. 300) para o juiz determinar que o plano autorize o procedimento antes do julgamento final. Muitas são concedidas em 24h.

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