Meu Plano de Saude Negou um Procedimento — Tenho Caso?
Responda 5 perguntas e descubra se a negativa do seu plano tem fundamento ou se voce pode contestar. Baseado na Lei 9.656/98 e normas da ANS.
⚡ Resposta rapida
Se o procedimento esta no Rol da ANS e ha prescricao medica, a negativa e provavelmente ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10). Carencias maximas: urgencia 24h, demais 180 dias.
↓ Responda 5 perguntas para uma analise personalizada.
Triagem para orientacao. Nao substitui a analise de um advogado.
Base legal do quiz
Lei 9.656/98 Arts. 10, 12 V, 35-C — cobertura obrigatoria, carencias maximas, urgencia/emergencia •
RN ANS 566/2022 — prazos maximos de atendimento •
ADI 7.265 STF — Rol ANS como referencia minima •
CDC Arts. 39, 51 — praticas abusivas e clausulas nulas
Esta triagem e informativa. Cada caso tem particularidades que so um advogado pode avaliar.
Este quiz tem carater educacional. Consulte um advogado para analise do seu caso especifico.
Perguntas frequentes sobre negativa de plano de saude
O plano de saude pode negar procedimento com indicacao medica?
Na maioria dos casos, nao. Se o procedimento esta no Rol da ANS e ha prescricao medica, a negativa e ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10). A ADI 7.265 do STF reafirma que o Rol ANS e referencia minima, nao lista exaustiva.
O que fazer quando o plano nega um procedimento?
Exija a negativa por escrito com justificativa tecnica, registre reclamacao na ANS (0800 701 9656), acione o Procon e busque orientacao juridica para tutela de urgencia no JEC.
Quais sao os prazos que o plano tem para autorizar procedimentos?
RN ANS 566/2022: consultas basicas 7 dias uteis, demais especialidades 14 dias uteis, exames laboratoriais 3 dias uteis, exames de imagem e terapias 10 dias uteis, cirurgias e internacoes eletivas 21 dias uteis. Urgencia e emergencia: imediato.
A carencia impede a cobertura do procedimento?
Carencias maximas (Lei 9.656/98 Art. 12 V): urgencia/emergencia 24 horas, demais procedimentos 180 dias, parto a termo 300 dias. Apos a carencia, a cobertura e obrigatoria.
O plano pode negar procedimento dizendo que nao esta no Rol da ANS?
A ADI 7.265 do STF decidiu que o Rol ANS e referencia minima. Com indicacao medica fundamentada e comprovacao cientifica, o plano nao pode negar com base apenas nessa alegacao.