Question 1

O que é o Rol de Procedimentos da ANS?

Accepted Answer

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RN ANS 465/2021, atualizado pela Lei 14.454/2022) é a lista mínima de coberturas que todo plano de saúde é obrigado a oferecer. São mais de 3.300 procedimentos catalogados.

Question 2

Plano pode negar procedimento que está no Rol ANS?

Accepted Answer

Não. Se o procedimento está no Rol ANS e o beneficiário atendeu às condições clínicas (DUT, quando exigida), a negativa é ilegal. A operadora pode responder por dano moral in re ipsa (STJ Súmula 469).

Question 3

O que é DUT (Diretriz de Utilização)?

Accepted Answer

DUT é a condição clínica que o plano pode exigir antes de cobrir determinado procedimento — por exemplo, IMC mínimo para cirurgia bariátrica. O plano só pode aplicar DUT para procedimentos que a RN ANS 465/2021 classifica como sujeitos a DUT.

Question 4

Como contestar negativa de procedimento do Rol ANS?

Accepted Answer

1. Solicite a negativa por escrito. 2. Registre NIP na ANS (0800 702 4848). 3. Se não resolver em 5 dias úteis, abra reclamação formal na ANS. 4. Em urgência, peça tutela de urgência no Juizado Especial (gratuito). A orientação de um advogado especialista acelera o processo.

Question 5

Fisioterapia, psicologia e terapias são obrigatórias?

Accepted Answer

Sim. Fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional estão no Rol ANS (RN 465/2021). A Lei 14.454/2022 veda limites de sessões em casos oncológicos e de TEA. Negativa é ilegal.

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