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Fui Demitido — Quais São Meus Direitos?

Responda 5 perguntas e receba um resumo personalizado dos seus direitos trabalhistas com estimativas de valores.

⚡ Resposta rápida

Os direitos na demissão dependem do tipo: sem justa causa (todos os direitos), por acordo (direitos parciais), por justa causa (quase nenhum), ou pedido de demissão (sem multa FGTS nem seguro).

↓ Responda 5 perguntas e descubra exatamente o que você tem direito.

Pergunta 1 de 5

Como foi sua demissão?

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Base legal das estimativas
CLT Arts. 477, 487, 18 §1º, 484-A, 482 — verbas rescisórias, aviso prévio, multa FGTS, acordo mútuo, justa causa • Lei 7.998/1990 — Seguro Desemprego • Lei 4.090/1962 — 13º salário • CF Art. 7°, XXIX — prescrição bienal

As estimativas são baseadas nas regras gerais. O valor real varia conforme horas extras habituais, adicionais e outros componentes salariais.

Estimativa para orientação. Consulte um advogado para análise do seu caso específico.

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Perguntas frequentes sobre demissão

Quais direitos tenho na demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano de serviço, máx. 90 dias), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40% e seguro desemprego. Base: CLT Arts. 477, 487, 18 §1º + Lei 7.998/90.
Pedido de demissão: o que perde?
Sem multa de 40% do FGTS, sem aviso prévio indenizado (o trabalhador deve o aviso à empresa), sem seguro desemprego. Mantém: saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3 e saque do FGTS sem multa. CLT Arts. 477, 18.
O que é acordo mútuo (CLT Art. 484-A)?
Criado pela Reforma 2017: aviso prévio de 50%, multa FGTS de 20% (metade). Sem seguro desemprego. O objetivo é formalizar o fim consensual, mas tem custo para ambos. Avalie bem antes de aceitar.
Fui demitido por justa causa — quais verbas recebo?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Sem aviso prévio, sem multa de 40% do FGTS e sem seguro desemprego. A justa causa exige prova de falta grave (CLT Art. 482) — se não houve ou foi desproporcional, é possível contestar.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
2 anos após a rescisão para qualquer crédito trabalhista (CF Art. 7°, XXIX). Durante o contrato: 5 anos. Prazo começa a contar da data da demissão.