Tudo sobre o saque-aniversário do FGTS — tabela progressiva 2026, simulador comparativo e o principal alerta: quem opta perde a multa de 40% na demissão sem justa causa. Lei 13.932/2019 · Lei 8.036/1990.
O saque-aniversário foi criado pela Lei 13.932/2019 e permite ao trabalhador retirar, todo ano no mês do seu aniversário, uma parcela do saldo do FGTS. As alíquotas são progressivas conforme a faixa de saldo — de 5% a 50%.
O custo dessa liquidez imediata é alto: quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque do saldo total + multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, o optante recebe apenas o saldo rescisório, sem a multa.
| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$500 | 50% | R$0 |
| R$500,01 – R$1.000 | 40% | R$50,00 |
| R$1.000,01 – R$5.000 | 30% | R$150,00 |
| R$5.000,01 – R$10.000 | 20% | R$650,00 |
| R$10.000,01 – R$15.000 | 15% | R$1.150,00 |
| R$15.000,01 – R$20.000 | 10% | R$1.900,00 |
| Acima de R$20.000 | 5% | R$2.900,00 |
Fórmula: valor do saque = saldo × alíquota + parcela adicional. Fonte: Lei 13.932/2019, art. 20-E.
Informe seu saldo atual e salário para comparar quanto você recebe em cada cenário se for demitido sem justa causa:
Geralmente vale a pena se você tem estabilidade no emprego (servidor público, CLT consolidado) ou está próximo da aposentadoria. Para trabalhadores CLT privado sem estabilidade, o risco de perder a multa de 40% geralmente supera o benefício das parcelas anuais, especialmente com saldo alto.
Pelo app FGTS (Caixa Econômica Federal) ou em agências. Atenção: o cancelamento leva 25 meses para produzir efeito. Durante esse período você permanece sem direito à multa de 40%.
Independente do saque-aniversário, o art. 20 da Lei 8.036/1990 autoriza o saque em: demissão sem justa causa (saldo + multa 40%), aposentadoria, compra do primeiro imóvel, conta inativa há 3 anos (contrato extinto), doenças graves (câncer, HIV/AIDS, estágio terminal) e calamidade pública.
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