O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de catarata?

Sim. A cirurgia de catarata está no Rol ANS como procedimento obrigatório. O plano não pode negar cobertura quando há indicação médica — independentemente do tipo de lente utilizada (lente monofocal é coberta; lentes premium/multifocais podem ter cobrança adicional). Se o plano negar, é possível obter liminar judicial em 24-48h.

O plano cobre LASIK (cirurgia a laser para miopia/astigmatismo)?

Não. O LASIK e cirurgias refrativas (para correção de miopia, hipermetropia e astigmatismo) são classificados como procedimentos estéticos e não estão no Rol ANS — portanto, os planos não são obrigados a cobrir. Exceção: se houver condição clínica que torne a correção médica necessária (ex: ceratocone), o médico pode indicar cirurgia refrativa com base clínica e a cobertura pode ser exigida.

O plano cobre tratamento para glaucoma?

Sim. Glaucoma, incluindo colírios, exames de campo visual, tonometria e cirurgias (trabeculectomia, implante de válvula) estão no Rol ANS. O plano não pode negar cobertura para diagnóstico e tratamento do glaucoma — incluindo laser (trabeculoplastia). Negar esses procedimentos configura violação do Rol ANS e gera direito a liminar e dano moral.

O plano cobre descolamento de retina?

Sim. Cirurgia de descolamento de retina (vitrectomia, cerclagem) é uma emergência oftalmológica coberta pelo Rol ANS. O plano é obrigado a autorizar em caráter de urgência, sem prazo de espera prolongado. Negar ou atrasar a autorização de cirurgia de retina pode causar perda permanente de visão — liminar judicial pode ser obtida em poucas horas.

O plano tem obrigação de cobrir óculos ou lentes de contato?

Não. Óculos, lentes de contato e armações não estão no Rol ANS e os planos não são obrigados a cobrir esses itens. Apenas os procedimentos de diagnóstico (consulta oftalmológica, exames) e tratamentos médicos (cirurgias, medicamentos para glaucoma, injeções intravítreas) estão cobertos. Verifique seu contrato — alguns planos ofererem cobertura parcial de óptica como benefício adicional, mas não é obrigatório.

Plano de Saúde · Oftalmologia

Plano de Saúde Cobre Oftalmologia 2026: Catarata, Glaucoma, Retina e o que NÃO Cobre

O Rol ANS obriga cobertura de cirurgias oculares graves (catarata, glaucoma, descolamento de retina). Mas LASIK para miopia não é obrigatório. Entenda o que o plano deve e não deve cobrir.

Equipe JusAqui·Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 59767·5 min de leitura·Atualizado jun. 2026

O que o plano é obrigado a cobrir em oftalmologia

O Rol ANS (atualizado pela RN 465/2021 e expandido pela Lei 14.454/2022) inclui os principais procedimentos oftalmológicos com necessidade médica. O plano não pode negar esses procedimentos quando há indicação médica — independentemente da sua segmentadora ou modalidade de plano:

Procedimento	Cobertura obrigatória	Observação
Cirurgia de catarata	✅ Sim	Lente monofocal inclusa; lentes premium podem ter custo extra
Cirurgia de glaucoma (trabeculectomia, implante)	✅ Sim	Inclui cirurgia a laser (trabeculoplastia)
Cirurgia de descolamento de retina (vitrectomia)	✅ Sim	Urgência — autorização em horas
Injeções intravítreas (anti-VEGF) para DMRI/edema macular	✅ Sim	DMRI, retinopatia diabética, edema macular
Ceratoplastia (transplante de córnea)	✅ Sim	Ceratocone avançado com indicação cirúrgica
Estrabismo (cirurgia)	✅ Sim	Inclui casos em adultos, não apenas crianças
Ptose palpebral (queda de pálpebra) com comprometimento visual	✅ Sim	Deve ter laudo comprovando limitação visual
Consultas oftalmológicas	✅ Sim	Planos ambulatoriais e hospitalares incluem
Exames: campo visual, OCT, angiofluoresceinografia	✅ Sim	Necessários para diagnóstico e acompanhamento
LASIK / cirurgia refrativa (miopia, astigmatismo)	❌ Não obrigatório	Classificado como estético; exceção: ceratocone
Óculos e lentes de contato	❌ Não obrigatório	Fora do Rol ANS; verifique se seu plano oferece como extra
Blefaroplastia (cirurgia estética de pálpebra)	❌ Não obrigatório	Quando puramente estética, sem comprometimento visual

Catarata: o que o plano cobre e o que pode cobrar extra

A cirurgia de catarata está no Rol ANS e o plano é obrigado a custear. No entanto, há uma distinção importante sobre o tipo de lente:

Lente monofocal (padrão ANS): cobertura obrigatória — o plano paga integralmente.
Lentes multifocais ou tóricas (premium): os planos podem cobrar a diferença entre a lente padrão e a premium — chamado de "co-participação por opção do beneficiário". O médico deve oferecer a opção da lente padrão coberta pelo plano.

Se o plano negar a cirurgia de catarata com indicação médica, é possível obter liminar judicial em 24-48h (CPC Art. 300).

LASIK e cirurgias refrativas: o que a lei diz

O LASIK, PRK, LASEK e demais cirurgias para correção de erros refrativos (miopia, hipermetropia, astigmatismo) não estão no Rol ANS e os planos não são obrigados a cobrir. A ANS classifica essas cirurgias como de finalidade estética/refrativa, não médica.

Exceção importante: ceratocone. O ceratocone é uma doença progressiva da córnea — não é simples miopia. Quando o ceratocone atinge graus que tornam o uso de óculos e lentes ineficaz, a cirurgia refrativa (crosslinking, implante de anel de Ferrara, ceratoplastia) tem indicação médica clara e pode ser exigida do plano. O Rol ANS prevê cobertura para ceratocone em estágios avançados.

Injeções intravítreas (anti-VEGF) e DMRI

As injeções intravítreas de medicamentos anti-VEGF (ranibizumabe, bevacizumabe, aflibercept) para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), retinopatia diabética e edema macular são obrigatórias pelo Rol ANS. O plano não pode negar a cobertura quando há indicação oftalmológica documentada — e não pode limitar o número de sessões arbitrariamente quando o médico indica continuidade.

Como agir se o plano negar um procedimento oftalmológico

Obtenha laudo médico detalhado: o médico deve descrever o diagnóstico (CID), a indicação clínica e o código TUSS do procedimento.
Protocole a negativa por escrito: exija que o plano emita a negativa por escrito, com o fundamento legal da recusa — prazos ANS para resposta: 5 dias úteis para procedimentos eletivos, 12h para urgência/emergência.
Registre reclamação na ANS: pelo site da ANS (ans.gov.br) ou telefone 0800 702 4848. Para casos graves (retina, glaucoma avançado), a ANS pode intervir rapidamente.
Liminar judicial: em casos de risco de perda de visão ou urgência, é possível obter liminar em 24-48h. O plano é réu e o médico assiste à comprovação da urgência.

→ Meu plano negou cirurgia: como agir → Calculadora de prazos ANS — quando o plano deve responder → Estimativa de indenização por negativa indevida

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de catarata?: Sim. A cirurgia de catarata com lente monofocal está no Rol ANS. O plano não pode negar quando há indicação médica. Lentes premium (multifocal, tórica) podem ter custo adicional ao paciente.
O plano cobre LASIK (cirurgia a laser para miopia/astigmatismo)?: Não — o LASIK não está no Rol ANS e é classificado como estético. Exceção: ceratocone em estágio avançado, onde a cirurgia tem indicação médica clara.
O plano cobre tratamento para glaucoma?: Sim. Glaucoma está no Rol ANS, incluindo colírios (prescrição médica), exames de campo visual, tonometria e cirurgias (trabeculectomia, implante de válvula, laser).
O plano cobre descolamento de retina?: Sim, e como urgência — o plano deve autorizar em horas. Cirurgia de retina (vitrectomia) está no Rol ANS e negar representa risco de perda permanente de visão.
O plano tem obrigação de cobrir óculos ou lentes de contato?: Não. Óculos e lentes de contato não estão no Rol ANS e não são obrigatórios. Apenas procedimentos médicos (consultas, exames, cirurgias) são cobertos.

Fontes: Lei 9.656/1998 Art. 10 (cobertura mínima dos planos de saúde — procedimentos diagnósticos e terapêuticos obrigatórios); Lei 14.454/2022 (Rol ANS exemplificativo — critérios para cobertura de procedimentos não listados); ADI 7.265 STF (Rol ANS exemplificativo — o plano não pode negar com base exclusiva na ausência no Rol quando há evidência científica); RN ANS 465/2021 Anexo I (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde — cirurgia de catarata, glaucoma, descolamento de retina, injeções intravítreas, ceratoplastia, estrabismo); RN ANS 465/2021 Art. 10 (prazos máximos de autorização — 5 dias úteis eletivo, 12h urgência/emergência); Súmula 469 STJ (dano moral por negativa indevida de cobertura de plano de saúde); CPC Art. 300 (tutela de urgência — liminar para custeio de procedimento médico urgente); CDC Art. 51 (cláusulas abusivas em contratos de consumo — inclui negativas de cobertura sem base no Rol).