Meu plano de saúde pode negar um exame?

O plano só pode negar exames que não estejam no Rol ANS e não se enquadrem nos critérios da Lei 14.454/2022. Para exames no Rol com prescrição médica, a negativa é ilegal. Com a ADI 7.265 STF e a Lei 14.454/2022, exames fora do Rol também podem ser obrigatórios se houver evidência científica e recomendação de órgão técnico.

Quais são os prazos do plano para autorizar exames?

Pelos prazos máximos da ANS (RN 259/2011 e 465/2021): exames de imagem eletivos (RX, ultrassom, TC, RM) e laboratoriais — 10 dias úteis; biópsia e anatomopatológico — 30 dias corridos; exames com internação — 21 dias corridos; urgência/emergência — imediato (proibida autorização prévia).

O plano pode exigir autorização prévia para exames?

Para urgências/emergências, é expressamente proibido. Para exames eletivos, pode exigir autorização, mas deve respeitar os prazos máximos da ANS. Atraso além dos prazos tem as mesmas consequências legais de uma negativa expressa.

Quais são os exames mais negados pelos planos de saúde?

Ressonância magnética (RM), tomografia computadorizada (TC), PET-scan oncológico, densitometria óssea, colonoscopia, endoscopia, exames genéticos para doenças raras e citometria de fluxo. A maioria dessas negativas é ilegal com prescrição médica.

O que fazer se o plano negar ou atrasar a autorização de exame?

Exija a negativa por escrito (RN ANS 259/2011). Registre reclamação na ANS (0800 701 9656 ou answeb.ans.gov.br). Se urgente, ajuíze tutela de urgência com advogado para liminar em horas. Negativa abusiva com indicação médica pode gerar dano moral (Súmula 469 STJ).

Plano de Saúde · Exames

Plano de Saúde Negou Exame 2026: Prazos da ANS, Exames Mais Negados e Como Contestar

A negativa de exames tem prazos próprios e regras específicas. Saiba quando a negativa é ilegal, quais exames são mais negados indevidamente, os prazos máximos da ANS por tipo de exame e como forçar a autorização.

Equipe JusAqui·Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 59767·5 min de leitura·Atualizado jun. 2026

Quando o plano pode e quando não pode negar um exame

Situação	O plano pode negar?
Exame no Rol ANS com prescrição médica	❌ Negativa ilegal
Exame fora do Rol, mas com evidência científica (Lei 14.454/2022)	❌ Provavelmente ilegal
Exame de urgência/emergência	❌ Ilegal — sem autorização prévia
Exame fora do Rol sem evidência científica nem recomendação técnica	✅ Pode negar
Exame estético sem indicação médica	✅ Pode negar

Prazos máximos da ANS para autorização

Tipo de exame	Prazo máximo
Urgência/emergência	Imediato — proibida autorização prévia
Consultas e exames eletivos (geral)	10 dias úteis
Imagem eletiva (RX, ultrassom, TC, RM)	10 dias úteis
Laboratoriais ambulatoriais	10 dias úteis
Biópsia e anatomopatológico	30 dias corridos
Exames com internação	21 dias corridos
Procedimentos oncológicos	10 dias úteis (urgência: imediato)

Atraso além do prazo = mesmas consequências legais de uma negativa expressa.

Exames mais negados pelos planos — e por que é ilegal

Exame	Motivo da negativa e por que é ilegal
Ressonância magnética (RM)	"Não indicado clinicamente" — ilegal com prescrição e Rol ANS
Tomografia computadorizada (TC)	Mesmo fundamento da RM — ilegal
PET-scan oncológico	"Experimental" — ilegal pós-Lei 14.454/2022 para oncologia
Densitometria óssea	Limite de periodicidade — ilegal abaixo do Rol
Colonoscopia / endoscopia	Carência ou "não urgente" — ilegal com indicação e no Rol
Exames genéticos para doenças raras	"Experimental" — combate com ADI 7.265 + 4 critérios Lei 14.454/2022
Citometria de fluxo (hematologia)	Não explícito no Rol — coberto via ADI 7.265 em casos específicos

O que mudou com a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265 STF

Desde 2022, o Rol ANS é exemplificativo. O plano pode ser obrigado a cobrir exames fora do Rol quando:

Há indicação do médico assistente
Existe evidência científica em periódico indexado
Há recomendação de órgão técnico (CONITEC, CFM, SBOC etc.)
Há aprovação regulatória da ANVISA (quando aplicável)

6 passos quando o plano negar o exame

Exija a negativa por escrito com fundamento legal (RN ANS 259/2011 obriga)
Verifique o Rol ANS em ans.gov.br — se o exame está no Rol, a negativa é ilegal
Reúna documentação médica: prescrição, laudos anteriores e prontuário
Registre na ANS: 0800 701 9656 ou answeb.ans.gov.br (prazo de resposta: 5 dias úteis)
Se urgente: tutela de urgência com advogado para liminar em horas (CPC Art. 300)
Dano moral: negativa abusiva com indicação médica gera indenização (R$2.000 a R$15.000+ — Súmula 469 STJ)

→ O que o plano pode e não pode negar: guia completo → Cobertura obrigatória: Rol ANS e ADI 7.265 STF → Plano negou internação: prazos, liminar e direitos

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Perguntas frequentes

Meu plano pode negar um exame?: Só pode negar exames fora do Rol ANS que não se enquadrem na Lei 14.454/2022. Para exames no Rol com prescrição, a negativa é ilegal.
Quais são os prazos do plano para autorizar exames?: Eletivos (imagem, laboratorial): 10 dias úteis. Biópsia: 30 dias corridos. Urgência: imediato, sem autorização prévia.
O plano pode exigir autorização prévia para todo exame?: Não para urgências. Para eletivos, pode exigir, mas deve respeitar os prazos máximos. Atraso = negativa.
Quais exames são mais negados ilegalmente?: RM, TC, PET-scan, densitometria óssea, colonoscopia, exames genéticos e citometria de fluxo.
O que fazer se o plano negar ou atrasar a autorização?: Exija negativa por escrito → verifique no Rol ANS → registre na ANS (0800 701 9656) → se urgente, tutela de urgência com liminar em horas.

Fontes: Lei 9.656/98 (planos de saúde); Rol ANS vigente; RN ANS 259/2011 (prazos e negativa por escrito); RN ANS 465/2021 (atualização dos prazos); Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo — 4 critérios); ADI 7.265 STF (Rol exemplificativo); Súmula 469 STJ (dano moral por negativa abusiva); CDC Art. 51 (cláusulas abusivas); CPC Art. 300 (tutela de urgência).