ANS RN 465/2021 (Rol) · ANS RN 566/2022 (prazos) · ANS RN 319/2012 (negativa escrita) · STJ Tema 1084
Este guia tem caráter educacional. Os valores são estimativas. Consulte um advogado para avaliação definitiva.
Perguntas frequentes
Como sei se meu exame está no Rol ANS?
Acesse o site da ANS e busque pelo código TUSS ou CID do procedimento. O Rol ANS lista todos os procedimentos de cobertura obrigatória.
Plano pode negar exame relacionado à doença coberta?
É contestável. O STJ, pelo Tema 1084, entende que o plano deve cobrir exames diretamente relacionados ao diagnóstico ou tratamento de condição coberta.
Qual o prazo para o plano autorizar exames?
7 dias úteis para exames ambulatoriais e 3 dias úteis para urgências (ANS RN 566/2022).
Preciso de negativa por escrito?
Sim. É seu direito exigir a negativa por escrito com o fundamento legal (ANS RN 319/2012). Esse documento é essencial para qualquer contestação.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.