Plano negou tratamento oncológico — seus direitos e como agir
Negativa de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou imunoterapia é ilegal desde a Lei 14.307/2022. Liminar para forçar cobertura pode ser obtida em 24 a 48h.
undefined URGENTE — acione um advogado hoje Fontes: Lei 14.307/2022, ADI 7.265 STF
Quimioterapia oral (em casa) — obrigatória desde Lei 14.307/2022
Quimioterapia venosa (IV) e infusional
Radioterapia e braquiterapia
Hormonioterapia e imunoterapia
Terapias-alvo com evidência científica (ADI 7.265 STF + Lei 14.454/2022)
Internação relacionada ao tratamento oncológico
Medicamentos oncológicos de uso hospitalar constantes do Rol ANS
Como obter liminar para forçar a cobertura
Documentos necessários: laudo médico com prescrição detalhada + negativa do plano por escrito
Urgência: em casos oncológicos, o prazo terapêutico é argumento para tutela de urgência
Plantão judicial: liminares podem ser obtidas 24h/dia, inclusive fins de semana
Multa diária (astreintes): o juiz pode fixar multa por dia de descumprimento
Você também tem direito a indenização por danos morais
O STJ (Súmula 469) reconhece dano moral automático em negativas indevidas de cobertura. Em oncologia — dado o grau de sofrimento e urgência — os valores são tipicamente entre R$8.000 e R$30.000, podendo ser maiores dependendo do caso.
Lei 14.307/2022 (cobertura oncológica obrigatória) · Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) · ADI 7.265 STF · RN ANS 465/2021 · Súmula 469 STJ (dano moral) · CPC Art. 300 (tutela de urgência)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado para avaliação definitiva do seu caso.
Perguntas frequentes
Plano de saúde pode negar quimioterapia?
Não. Lei 14.307/2022 tornou obrigatória a cobertura de quimioterapia oral, hormonioterapia e imunoterapia. Negativa é ilegal e pode ser revertida por liminar em 24-48h.
O plano cobre todos os medicamentos oncológicos?
Medicamentos oncológicos no Rol ANS são obrigatórios. Com ADI 7.265 e Lei 14.454/2022, tratamentos com evidência científica devem ser cobertos mesmo fora do Rol padrão.
Como obter liminar para tratamento oncológico?
Laudo médico + negativa do plano + argumento de urgência terapêutica. Liminar pode ser obtida em 24-48h inclusive pelo plantão judicial nos fins de semana.
Tenho direito a indenização se o plano negar oncologia?
Sim. Súmula 469 STJ reconhece dano moral automático em negativas indevidas. Em oncologia, valores tipicamente entre R$8.000 e R$30.000 dependendo do caso.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.