Plano Negou Terapia para Autismo (TEA)?

Com indicação do médico assistente, sim. A RN 539/2022 determina a cobertura do método ou técnica indicada pelo médico para o tratamento do TEA — inclusive ABA. Negar método específico prescrito é tipicamente abusivo (CDC Art. 51, STJ Súmula 608).

A operadora deve garantir o atendimento dentro dos prazos máximos da RN 566. Se não garantir, abre-se caminho para atendimento fora da rede com custeio ou reembolso — veja a calculadora de reembolso. Registre reclamação na ANS: 0800 701 9656, ou use o gerador de reclamação.

É análise caso a caso. A Lei 14.454/2022 exige comprovação de eficácia à luz das evidências científicas para procedimentos fora do rol. Um relatório médico robusto justificando o método é decisivo — mas o resultado é menos previsível que nas terapias consolidadas (ABA, fono, TO, psicoterapia).

Sim. A Lei 12.764/2012 protege a pessoa com transtorno do espectro autista de qualquer idade — o direito ao tratamento não termina aos 18 anos.

A reclamação na ANS resolve muitos casos. Mas quando a terapia está interrompida, a via judicial com pedido de liminar costuma ser o caminho mais rápido. Siga o passo a passo e busque uma avaliação gratuita.