Direito trabalhista · Trabalhador rural

Trabalhador rural — quais são meus direitos trabalhistas?

Q: Trabalhador rural tem direito a FGTS?

Sim. O FGTS passou a ser obrigatório para trabalhadores rurais com vínculo empregatício formal. O empregador deve depositar 8% da remuneração mensal (Lei 5.889/73 + FGTS estendido).

Q: Trabalhador rural tem adicional de insalubridade?

Sim. Se o trabalho no campo expõe o trabalhador a agentes nocivos (agrotóxicos, calor excessivo, poeira), o adicional de insalubridade pode ser 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo (CLT Art. 192 aplicado por analogia).

Q: Qual a jornada máxima do trabalhador rural?

8 horas diárias e 44 semanais (Lei 5.889/73 Art. 7º). Horas além disso são horas extras com 50% de adicional mínimo. Jornada de safra pode ter regras específicas em convenção coletiva.

Q: Trabalhador rural que trabalha sem carteira pode cobrar direitos?

Sim. O princípio da primazia da realidade permite o reconhecimento do vínculo mesmo sem carteira assinada. O prazo para ajuizar ação é de 2 anos após o término da relação de trabalho.

Trabalhadores rurais com carteira assinada têm FGTS, férias, 13º, adicional de insalubridade e proteção na rescisão pela Lei 5.889/73.

Atualizado 2026 Fontes: Lei 5.889/73, CLT Art. 7º CF, FGTS rural

Equipe JusAqui·Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 59767·5 min de leitura·Atualizado jun. 2026

Direitos garantidos ao trabalhador rural

FGTS obrigatório: 8% da remuneração mensal depositado pelo empregador
13º salário proporcional aos meses trabalhados
Férias remuneradas de 30 dias + 1/3 constitucional (CF Art. 7º XVII)
Aviso prévio de 30 a 90 dias (proporcional ao tempo de serviço)
Horas extras com adicional mínimo de 50% para jornada acima de 8h/dia
Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) se exposto a agrotóxicos, calor, poeira (Lei 5.889/73 Art. 13)

Rescisão do contrato rural

Demissão sem justa causa: saldo + aviso prévio + 13º + férias + multa de 40% do FGTS
FGTS rural: multa de 40% sobre todos os depósitos caso seja demitido sem justa causa
Trabalhador rural sem carteira: pode ajuizar ação para reconhecer vínculo e cobrar todos os direitos

Calcular minha rescisão rural

Prazos para cobrar

2 anos após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista
5 anos retroativos de créditos durante o contrato

Fontes legais

Lei 5.889/73 (Estatuto do Trabalhador Rural) · CF Art. 7º (direitos trabalhistas) · CLT Art. 192 (insalubridade) · Lei 8.036/90 (FGTS)

Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado para avaliação definitiva do seu caso.

Perguntas frequentes

Trabalhador rural tem direito a FGTS?

Sim. O empregador deve depositar 8% da remuneração mensal. Na demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo com multa de 40%.

Trabalhador rural tem adicional de insalubridade?

Sim. Trabalho com agrotóxicos, calor excessivo ou poeira confere adicional de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo (Lei 5.889/73 Art. 13).

Qual a jornada máxima do trabalhador rural?

8 horas diárias e 44 semanais. Horas além disso são horas extras com 50% de adicional mínimo. Jornada de safra pode ter regras específicas em convenção coletiva.

Trabalhador rural que trabalha sem carteira pode cobrar direitos?

Sim. O princípio da primazia da realidade permite reconhecimento do vínculo mesmo sem carteira. O prazo para ajuizar ação é de 2 anos após o término.

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