Plano de saúde · Atraso em autorização
Plano atrasou a autorização — prazos ANS e seus direitos
A ANS define prazos máximos para autorização de procedimentos. Atraso é infração grave e pode gerar reembolso + dano moral.
Prazos máximos de autorização (RN ANS 259/2011)
Consultas médicas: até 7 dias úteisExames simples: até 10 dias úteisExames de alta complexidade: até 10 dias úteisCirurgias eletivas: até 21 dias corridosUrgência/emergência: imediato — máximo 24 horas
O que fazer se o plano atrasar
Notifique formalmente pelo canal oficial da operadora e guarde o protocolo
Registre reclamação na ANS: 0800 702 4119 ou ans.gov.br
Se urgente, busque tutela de urgência judicial — juízes costumam deferir em horas
Se fez o procedimento às suas custas, guarde todos os recibos para reembolso
Dano moral por atraso
STJ Súmula 608: plano que nega cobertura indevidamente viola CDC e causa dano moral
Atraso que piora o quadro clínico ou força gasto do próprio bolso gera indenização
Valores variam de R$3.000 a R$30.000 dependendo do caso e da gravidade
RN ANS 259/2011 (prazos de atendimento) · STJ Súmula 608 · CDC Art. 14 · Lei 9.656/98 (planos de saúde)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado para avaliação definitiva do seu caso.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para o plano autorizar um procedimento? RN ANS 259/2011: consultas em até 7 dias úteis, exames em até 10 dias úteis, cirurgias eletivas em até 21 dias corridos, urgência em até 24 horas.
O atraso na autorização gera direito a dano moral? Sim, quando o atraso causa sofrimento comprovado, piora do quadro clínico ou obriga o paciente a pagar do próprio bolso (STJ Súmula 608).
O que fazer se o plano demora para autorizar? Notifique formalmente, registre reclamação na ANS (0800 702 4119) e, se urgente, busque tutela de urgência judicial. Guarde todos os documentos.
Posso fazer o procedimento e cobrar do plano depois? Sim, em caso de urgência ou quando o plano atrasar além dos prazos ANS. Guarde recibos e laudos para cobrar reembolso com correção monetária.
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Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.