Como provar assédio moral no trabalho — Checklist de provas
O assédio moral precisa ser provado para gerar rescisão indireta e indenização. Este checklist reúne todas as categorias de prova aceitas pela Justiça do Trabalho. CLT Art. 483 · CF Art. 5º X · CC Art. 186.
Guarde provas enquanto ainda está empregado Fontes: CLT Art. 483 · Súmula 443 TST · Lei 9.029/95
⚠️ Regra de ouro: Colete provas enquanto ainda está empregado. Após a rescisão você perde acesso ao ambiente de trabalho, a colegas como testemunhas e ao sistema de ponto/e-mail corporativo.
📋 Categoria 1 — Provas digitais (as mais fáceis de obter)
O que guardar
Como guardar
Mensagens de WhatsApp/Telegram
Print da tela mostrando data, hora, nome do remetente e conteúdo. Faça backup do chat (Configurações → Conversa → Exportar).
E-mails corporativos
Encaminhe para um e-mail pessoal (Gmail, Hotmail) ANTES de ser demitido — após a demissão o acesso é cortado. Salve com data no assunto.
Comentários em sistemas/tarefas
Print de comentários humilhantes em Slack, Jira, Asana, Monday, ou qualquer sistema de gestão de tarefas.
Avaliações de desempenho
Guarde todas as avaliações — tanto as positivas (para mostrar que não havia problema real) quanto as negativas (para contextualizar o tratamento discriminatório).
Comunicados internos discriminatórios
E-mails ou avisos que te excluem de reuniões, projetos ou benefícios sem justificativa legítima.
📋 Categoria 2 — Diário de eventos (fundamental)
O diário de eventos é a prova mais subestimada e uma das mais poderosas. Um documento datado que registra cada episódio de assédio cria uma narrativa cronológica que os juízes usam para avaliar a habitualidade (requisito do assédio moral).
Para cada episódio, registre: data, hora, local, o que foi dito ou feito, quem presenciou
Envie um e-mail para si mesmo com o relato logo após o episódio — cria prova datada automaticamente
Mantenha em uma conta pessoal (não corporativa) — Google Docs, notas do celular, e-mail
Seja específico: "Em 03/06/2026 às 14h, na sala de reuniões, o gerente [cargo] disse [transcrição exata] na frente de [nomes]"
O assédio moral exige habitualidade — registrar cada episódio demonstra o padrão de comportamento ao longo do tempo.
📋 Categoria 3 — Testemunhas
Colegas que presenciaram os episódios — os mais valiosos, mas podem ter medo de retalição. Converse antes de sair da empresa.
Ex-funcionários do mesmo setor — sem vínculo empregatício atual, depoem com mais liberdade. Procure ex-colegas que saíram por motivos similares.
Familiares ou amigos — podem confirmar o impacto psicológico (choro, insônia, medo de ir trabalhar), mas não presenciaram os atos — valor probatório mais limitado para os fatos em si.
Guarde nome, cargo e contato de cada testemunha potencial antes de sair.
📋 Categoria 4 — Documentação médica e psicológica
Documento
Por que é importante
Atestados médicos com CID (F41 ansiedade, F32 depressão, Z73 burnout)
Prova o dano psíquico — sem ele, o dano moral é presumido mas com valor menor
Relatório de tratamento psicológico/psiquiátrico
O psicólogo ou psiquiatra pode descrever a relação causal entre o trabalho e o quadro mental
Laudo de doença ocupacional
Se o médico reconhecer nexo causal com o trabalho, configura doença ocupacional (Lei 8.213/91 Art. 20) + estabilidade 12 meses
Prontuário hospitalar por emergência
Crises de pânico, internações por burnout — prova o nível de gravidade do dano
📋 Categoria 5 — Documentos do ambiente de trabalho
Metas e métricas de desempenho — comprove que eram impossíveis ou aplicadas desproporcionalmente a você
Escalas de trabalho e planilhas de ponto — para provar jornadas abusivas ou isolamento
Reclamações anteriores ao RH — guarde e-mails ou protocolos de reclamação. Se a empresa ignorou, ela sabia do assédio e não agiu (aumenta a responsabilidade)
Comunicados de transferência ou rebaixamento sem justificativa — indício de assédio organizacional
⚖️ Como usar essas provas
Caminho
Quando usar
Rescisão indireta (CLT Art. 483 b/e)
Se ainda está empregado. Você pede rescisão indireta + FGTS + multa 40% + aviso prévio + seguro desemprego sem precisar pedir demissão.
Ação de danos morais
Mesmo que já tenha saído da empresa. Prazo: 5 anos (contrato ativo) / 2 anos (após término). CF Art. 7º XXIX.
Doença ocupacional
Se o médico estabelecer nexo causal, você tem estabilidade de 12 meses (Lei 8.213/91 Art. 118) + indenização civil (CF Art. 7º XXVIII).
Fontes legais
CLT Art. 483 b e e (falta grave do empregador — rescisão indireta) · CF Art. 1º III e 5º X (dignidade da pessoa humana e honra) · CC Art. 186 e 927 (responsabilidade civil e dano moral) · Súmula 443 TST (doença grave — presunção de discriminação) · Lei 9.029/95 Art. 4º (verbas em dobro em dispensa discriminatória) · Lei 13.467/17 CLT Art. 223-G (teto de indenização pós-Reforma) · Lei 8.213/91 Art. 20 (doença ocupacional)
Este checklist tem caráter educacional. Consulte um advogado trabalhista para avaliação definitiva.
Perguntas frequentes
O que caracteriza assédio moral no trabalho?
Exposição repetida a condutas abusivas que visam humilhar, constranger ou isolar. Inclui humilhações públicas, sobrecarga desproporcional e ameaças. Configura falta grave (CLT Art. 483 b/e) → rescisão indireta + dano moral.
O assédio moral dá direito à rescisão indireta?
Sim. Configura falta grave do empregador (CLT Art. 483 b/e). Direito a FGTS + multa 40%, aviso prévio, férias proporcionais, 13º e seguro desemprego — os mesmos da demissão sem justa causa.
Preciso de laudo médico para provar assédio?
Não é obrigatório, mas fortalece o caso e aumenta o valor da indenização. Com laudo médico (CID ansiedade/depressão), o dano é documentado. Sem laudo, o dano moral é presumido mas com valor menor.
Qual é o valor da indenização por assédio moral?
Após a Reforma 2017: leve (5× o salário), média (10×), grave (20×), gravíssima (50×). Casos com laudo médico + afastamento + testemunhas: geralmente R$5.000–R$50.000 conforme a TRT.
Qual é o prazo para entrar com ação?
5 anos durante o contrato ou 2 anos após o término (CF Art. 7º XXIX). Para dano moral, prazo pode ser 3 anos pelo CC Art. 206 §3º V — mas a JT aplica o prazo trabalhista quando o assédio gerou a rescisão.