Checklist: documentos para pedir o desbloqueio da conta
Para reverter um bloqueio judicial e desbloquear o salário bloqueado ou a poupança, você precisa provar a origem do dinheiro: salário, aposentadoria e ganhos de autônomo são impenhoráveis (CPC Art. 833, IV — Lei 13.105/2015). O prazo para se manifestar após a intimação é de 5 dias (CPC Art. 854 §3º). Marque abaixo o que você já tem em mãos.
Gratuito · sem cadastro Base: CPC Art. 833 e Art. 854
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O juiz só desbloqueia o que você provar que é impenhorável. A lei protege salários, aposentadorias e ganhos de trabalhador autônomo (CPC Art. 833, IV), mas o banco de dados do bloqueio não sabe de onde o dinheiro veio — quem precisa demonstrar isso é você, com documentos. Extratos dos últimos 6 meses mostram que os depósitos são habituais (renda do mês, e não sobra acumulada), e contracheques, contratos e prints de apps ligam esses depósitos ao seu trabalho.
CPC (Lei 13.105/2015) Art. 833, IV — impenhorabilidade de salários, aposentadorias e ganhos de trabalhador autônomo • CPC Art. 833, X — poupança impenhorável até 40 salários-mínimos • CPC Art. 854 §3º — prazo de 5 dias após a intimação para alegar a impenhorabilidade
Este checklist é informativo.
Este resultado é orientativo. Consulte um advogado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes sobre documentos para desbloqueio
Quais documentos preciso para desbloquear minha conta?
Documentos que provem a origem do dinheiro: contracheques, carteira de trabalho, contratos, extratos dos últimos 6 meses, prints de apps de trabalho, prints de WhatsApp, comprovante de aposentadoria e a cópia da intimação. Quanto mais documentos, mais forte o pedido (CPC Art. 833, IV).
Como tirar bloqueio judicial de conta salário?
Provando que o valor bloqueado é verba salarial: salário, aposentadoria e ganhos de autônomo são impenhoráveis (CPC Art. 833, IV). Contracheques e extratos que mostrem o depósito do salário são as provas mais diretas.
Preciso de documentos para desbloqueio de conta poupança?
A poupança até 40 salários-mínimos é impenhorável (CPC Art. 833, X) independentemente da origem. Ainda assim, leve a cópia da intimação e os extratos da poupança para comprovar o saldo e o tipo de conta.
Sou autônomo e não tenho contracheque. Consigo desbloquear?
Sim. Valem extratos dos últimos 6 meses (habitualidade da renda), prints de apps como Uber, 99 e iFood, contratos de prestação de serviço e conversas de WhatsApp com clientes. Qualquer prova da origem serve — quanto mais, melhor.
Qual o prazo para apresentar esses documentos?
O prazo para alegar a impenhorabilidade após a intimação do bloqueio é de 5 dias (CPC Art. 854 §3º). Reúna os documentos o quanto antes e procure um advogado com urgência.