Carência SulAmérica 2026: Prazos Máximos, Emergência e Portabilidade
Entenda os prazos legais de carência da SulAmérica Saúde, quando a operadora é obrigada a cobrir mesmo durante a carência, e como fazer portabilidade sem nova carência. Lei 9.656/98 Art. 12 V.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Lei 9.656/98 Art. 12 V, RN ANS 438/2018
Tabela de carência máxima legal — SulAmérica Saúde
A Lei 9.656/98 Art. 12 V define os limites máximos de carência que a SulAmérica pode cobrar:
Tipo de atendimento
Prazo máximo legal
Urgência e emergência
24 horas — obrigatório a partir do 2º dia de plano
Parto
300 dias
Demais (consultas, exames, cirurgias eletivas)
180 dias
Cláusula contratual da SulAmérica com prazo de carência maior é nula de pleno direito (CDC Art. 51, III).
Quando a SulAmérica NÃO pode negar por carência?
Urgência/emergência após 24h: desde o 2º dia do plano SulAmérica, atendimentos de urgência e emergência são obrigatórios.
Portabilidade: carências já cumpridas em outra operadora transferem para a SulAmérica — não precisa recomeçar do zero (RN ANS 438/2018).
Doenças preexistentes em emergência: CPT/DLP bloqueia apenas procedimentos eletivos vinculados, não o atendimento emergencial.
Reajuste abusivo da SulAmérica e portabilidade especial
Se a SulAmérica cobrou reajuste acima do teto ANS (5,11% para planos individuais em 2026), você tem direito à portabilidade especial — sem precisar esperar o prazo mínimo de carência.
Lei 9.656/98 Art. 12 V (prazos máximos de carência) · RN ANS 438/2018 (portabilidade de carência e portabilidade especial) · CDC Art. 51, III (nulidade de cláusulas com carência acima do legal)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo máximo de carência na SulAmérica?
Lei 9.656/98 Art. 12 V: 24 horas urgência/emergência, 300 dias parto, 180 dias demais. Prazo maior no contrato é nulo (CDC Art. 51, III).
A SulAmérica pode negar emergência durante a carência?
Não. Após 24 horas do contrato, a cobertura de urgência/emergência é obrigatória (Lei 9.656/98 Art. 12 V).
Como fazer portabilidade saindo da SulAmérica?
Plano individual/familiar ou coletivo por adesão, carências originais cumpridas, janela de 60 dias, mesmo segmento no destino (RN ANS 438/2018).
Reajuste abusivo da SulAmérica dá direito a portabilidade imediata?
Sim. Reajuste acima do teto ANS (5,11% em 2026 para planos individuais) ativa a portabilidade especial — sem prazo mínimo (RN ANS 438/2018 Art. 17).
A SulAmérica pode cobrar nova carência se eu mudar de cidade?
Não. Mudança de endereço não gera nova carência. Somente novos contratos ou novas coberturas adicionadas podem ter carência nova.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.