Direito trabalhista · Professor CLT

Professor celetista — quais são meus direitos trabalhistas?

Q: Professor tem jornada máxima diferente?

Sim. A jornada do professor é medida em aulas, não em horas. O limite é calculado pelo número de aulas por semana — acima disso, há horas extras com adicional de 50% (CLT Art. 318).

Q: Professor tem direito a recesso escolar remunerado?

Sim. O recesso escolar (julho e virada de ano) é considerado período de descanso remunerado para professores — equivalente a férias, com 1/3 constitucional (CLT Art. 322).

Professores CLT têm direitos específicos: jornada contada em aulas, recesso remunerado e proteção na rescisão durante o período letivo.

Atualizado 2026 Fontes: CLT Art. 317–324, OJ 155 SDI-I TST

Equipe JusAqui·Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 59767·5 min de leitura·Atualizado jun. 2026

Direitos específicos do professor CLT

Jornada em aulas: máximo de aulas por semana definido por categoria (CLT Art. 318) — acima é hora extra com 50%
Recesso escolar remunerado (julho + virada de ano) = descanso com 1/3 constitucional (CLT Art. 322)
Preparação e correção contam como trabalho para fins de jornada
FGTS, 13º, férias, aviso prévio — mesmos direitos de qualquer trabalhador CLT

Rescisão durante o ano letivo

Demissão em meio ao período letivo pode gerar indenização pelos meses restantes (OJ 155 SDI-I TST)
Escola que dispensa professor durante o semestre sem pagar o restante deve indenização
Professor substituto com vínculo habitual tem os mesmos direitos (princípio da primazia da realidade)

Calcular minha rescisão

Prazos para cobrar

2 anos após o término do contrato para ajuizar ação
5 anos retroativos de créditos trabalhistas

Fontes legais

CLT Art. 317, 318, 320, 322 · Lei 9.394/1996 (LDB) · OJ 155 SDI-I TST · CF Art. 7º (direitos trabalhistas) · CF Art. 206 V (piso salarial)

Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado para avaliação definitiva do seu caso.

Perguntas frequentes

Professor tem jornada máxima diferente?

Sim. A jornada é medida em aulas por semana. Acima do limite legal, há horas extras com adicional de 50% (CLT Art. 318).

Professor tem direito a recesso escolar remunerado?

Sim. O recesso escolar é período de descanso remunerado com 1/3 constitucional — equivalente a férias (CLT Art. 322).

Professor substituto tem os mesmos direitos?

Sim, se trabalhar de forma não-eventual com subordinação e onerosidade. O vínculo é reconhecido mesmo para substitutos contratados verbalmente.

Qual o prazo de aviso prévio para professor?

Nas demissões durante o ano letivo, o TST (OJ 155 SDI-I) reconhece que a rescisão em meio ao período letivo exige continuidade até o fim do semestre ou pagamento dos meses restantes.

Precisa de orientação profissional?

Descreva seu caso e receba uma avaliação gratuita de um advogado parceiro.

Receber avaliação gratuita