Tenho direito de continuar no mesmo hospital após descredenciamento?

Se estiver em internação ativa, tratamento oncológico, gestação de risco ou procedimento cirúrgico agendado, sim — o plano deve manter a cobertura no hospital descredenciado até o término do tratamento (RN ANS 259/2011 Art. 17 e Súmula 597 STJ). Fora dessas situações, o plano pode exigir uso da rede substituta.

Posso acionar portabilidade especial por descredenciamento?

Sim. O descredenciamento que reduz significativamente a rede sem alternativa equivalente permite portabilidade especial (RN ANS 438/2018) — sem exigir o prazo de 2 anos.

Plano de saúde · Descredenciamento

Plano descredenciou o hospital que me trata — o que fazer

Q: O plano pode descredenciar o hospital que me trata?

Pode, mas com restrições: deve notificar com antecedência mínima de 30 dias (RN ANS 365/2014) e garantir substituto equivalente na mesma região. Em tratamento em andamento, deve garantir continuidade até o término — descredenciar durante internação ou tratamento oncológico é vedado (Lei 9.656/98 Art. 17 §1 e RN ANS 259/2011).

Q: A rede substituta precisa ser equivalente?

Sim. A RN ANS 365/2014 exige que o hospital substituto seja de complexidade equivalente, na mesma localidade (mesmo município ou até 30km para algumas especialidades). Se não houver substituto equivalente, o plano deve cobrir no hospital de referência, mesmo fora da rede (portabilidade especial é possível nesse caso).

Descredenciar durante internação, tratamento oncológico ou cirurgia agendada é vedado. A rede substituta precisa ser equivalente. Portabilidade especial disponível.

undefined URGENTE se estiver em tratamento ativo Fontes: RN ANS 365/2014, RN ANS 259/2011, Lei 9.656/98

Equipe JusAqui·Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 59767·5 min de leitura·Atualizado jun. 2026

Descredenciamento: quando o plano pode e quando não pode

Situação	Pode descredenciar?	Exigência
Paciente em internação ativa	❌ Não	Deve manter até alta médica
Tratamento oncológico em curso	❌ Não	Continuidade garantida até término
Cirurgia agendada (30 dias)	❌ Não	RN ANS 259/2011 Art. 17
Gestação de risco	❌ Não	Até o parto + 42 dias pós-parto
Paciente não em tratamento ativo	⚠️ Pode	30 dias de notificação + substituto equivalente

A rede substituta precisa respeitar critérios

Mesma complexidade — hospital terciário não pode ser substituído por UPA
Mesma localidade — mesmo município ou até 30km (a depender da especialidade)
Especialidades equivalentes — oncologia, cardiologia, UTI, etc.
Se não houver equivalente — cobertura mandatória fora da rede + portabilidade especial disponível

Seus caminhos de ação

Tutela de urgência: para manter cobertura no hospital atual durante tratamento — 24h
Reclamação ANS: 0800 701 9656 — regulador pode intimar a operadora
Portabilidade especial: se a rede ficou sem equivalente (RN ANS 438/2018)
Procon + JEC: para reparação de danos sem advogado (até R$20 mil)

Verificar plano substituto e mensalidades

Fontes legais

RN ANS 365/2014 (descredenciamento — regras e prazos) · RN ANS 259/2011 Art. 17 (continuidade durante tratamento) · Lei 9.656/98 Art. 17 §1 (internação contínua) · RN ANS 438/2018 (portabilidade especial) · Súmula 597 STJ (cancelamento durante tratamento) · CPC Art. 300 (tutela de urgência)

Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado para avaliação do seu caso.

Perguntas frequentes

O plano pode descredenciar o hospital que me trata?

Não durante internação ativa, tratamento oncológico ou cirurgia agendada. Fora dessas situações, pode — com 30 dias de notificação e substituto equivalente (RN ANS 365/2014).

Tenho direito de continuar no mesmo hospital?

Se estiver em internação ativa, tratamento oncológico ou cirurgia agendada: sim, o plano deve manter cobertura até o término (RN ANS 259/2011 + Súmula 597 STJ).

A rede substituta precisa ser equivalente?

Sim. Mesma complexidade, mesma localidade. Se não houver equivalente, o plano deve cobrir fora da rede e a portabilidade especial fica disponível (RN ANS 438/2018).

Posso usar portabilidade especial por descredenciamento?

Sim, se o descredenciamento reduziu significativamente a rede sem alternativa equivalente — sem exigir o prazo de 2 anos (RN ANS 438/2018).

Precisa de orientação profissional?

Descreva seu caso e receba uma avaliação gratuita de um advogado parceiro.

Receber avaliação gratuita