Se a Hapvida negou uma cirurgia com indicacao medica, a negativa pode ser ilegal. A Lei 9.656/98 Art. 10 obriga a cobertura de procedimentos do Rol da ANS, e a ADI 7.265 do STF reafirma que o Rol e referencia minima. O prazo para autorizacao e de 21 dias uteis (RN ANS 566/2022). Em urgencia, o atendimento e imediato.
Orientacao gratuita · sem cadastro Fontes: ANS, Lei 9.656/98, CDC, STF
A Hapvida pode negar cirurgia prescrita pelo medico?
Em regra, nao. A Hapvida, como operadora de plano de saude regulamentada pela ANS, esta obrigada a cobrir todos os procedimentos cirurgicos do Rol da ANS quando ha indicacao medica (Lei 9.656/98 Art. 10). A Hapvida e a maior operadora do Brasil em numero de beneficiarios, e as obrigacoes legais sao as mesmas de qualquer plano.
Negativas frequentes da Hapvida — e por que sao frequentemente ilegais:
Justificativa da Hapvida
Situacao legal
Seu direito
“Procedimento fora do Rol”
ADI 7.265 STF: Rol e minimo
Contestar com indicacao medica
“Carencia nao cumprida”
180 dias max. / urgencia 24h
Verificar prazos de carencia
“Material/protese nao coberto”
Indissociavel da cirurgia
CDC Art. 51 — clausula nula
“Precisa de auditoria medica”
Prazo de 21 dias continua
Exigir resposta dentro do prazo
“Encaminhamento para outra cidade”
Deve respeitar prazos ANS
Se impraticavel, custear na rede proxima
Como contestar a negativa da Hapvida passo a passo
Exija a negativa por escrito: com justificativa tecnica, CID, codigo do procedimento e numero de protocolo. A Hapvida e obrigada a fornecer.
Registre na ANS: abra NIP em ans.gov.br ou ligue 0800 701 9656. A ANS notifica a Hapvida e exige resposta formal.
Registre no Procon: a Hapvida responde como fornecedora de servicos. O Procon pode aplicar multa e exigir a cobertura.
Busque orientacao juridica: o JEC concede tutela de urgencia (liminar) em 24 a 72 horas para cirurgias com indicacao medica documentada. Para valores ate 40 salarios minimos, nao exige advogado.
Lei 9.656/98 Arts. 10, 12 V, 35-C (cobertura obrigatoria, carencias maximas, urgencia/emergencia) •
RN ANS 566/2022 (prazos de atendimento: 21 dias eletiva, imediato urgencia) •
ADI 7.265 STF (Rol ANS como referencia minima) •
CDC Arts. 39, 51 (praticas abusivas, clausulas nulas — material cirurgico indissociavel)
Este guia tem carater educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saude para analise do seu caso especifico.
Perguntas frequentes
A Hapvida pode negar cirurgia com indicacao medica?
Nao, se a cirurgia esta no Rol da ANS e ha prescricao medica. A Lei 9.656/98 Art. 10 obriga a cobertura. A ADI 7.265 do STF reafirma que o Rol e referencia minima.
Qual o prazo da Hapvida para autorizar uma cirurgia?
21 dias uteis para cirurgias eletivas (RN ANS 566/2022). Em urgencia/emergencia, imediato (Lei 9.656/98 Art. 35-C). Silencio apos o prazo = autorizacao tacita.
A Hapvida pode negar protese ou material cirurgico?
Nao. Proteses, stents, telas e implantes indicados pelo cirurgiao sao parte integrante do procedimento. Negar material equivale a negar a cirurgia (CDC Art. 51).
O que fazer se a Hapvida negar minha cirurgia?
Exija negativa por escrito, registre na ANS (0800 701 9656), acione o Procon e busque orientacao juridica. O JEC concede liminar em 24–72h para cirurgias com indicacao medica.
A Hapvida pode encaminhar para hospital fora da minha cidade?
Pode, mas deve respeitar os prazos da RN ANS 566/2022. Se o deslocamento for inviavel pela condicao clinica ou causar atraso, a Hapvida deve custear o procedimento na rede mais proxima.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.