Plano Negou Cirurgia Renal: Seus Direitos e Como Contestar 2026
Seu plano recusou cobrir cirurgia renal, nefrectomia ou ureteroscopia? O procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS. Com indicação médica, a negativa é ilegal — e o plano tem até 21 dias corridos para autorizar. Obstrução renal com infecção gera direito à cobertura imediata.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, RN ANS 566/2022, ADI 7.265 STF, Lei 9.656/98
Cirurgias renais estão no Rol ANS — cobertura obrigatória
As principais cirurgias renais constam do Rol de Procedimentos Mínimos da ANS na especialidade de urologia: nefrectomia parcial ou total (retirada do rim), pielolitotomia (retirada de cálculo no rim), ureteroscopia cirúrgica, nefrolitotomia percutânea e litotripsia extracorpórea por ondas de choque (LECO). Todo plano regulamentado é obrigado a cobrir quando prescrito com indicação clínica documentada. A negativa é ilegal nos termos da Lei 9.656/98 Art. 10.
O STF (ADI 7.265) confirmou que o Rol ANS é referência mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais da operadora.
Prazos de autorização — RN ANS 566/2022
A RN ANS 566/2022 estabelece os prazos máximos para resposta ao pedido de autorização:
Cirurgia eletiva (nefrectomia, pielolitotomia, LECO): até 21 dias corridos.
Urgência/emergência (obstrução renal com infecção, urossepse, cólica intratável): autorização imediata — cobertura independe de autorização prévia.
"Eletivo" define apenas o prazo de autorização — não elimina a obrigação de cobertura. Descumprimento do prazo de 21 dias configura autorização tácita. Verifique: calculadora de prazos ANS →
Argumentos inválidos da operadora
"Pedra no rim pode dissolver com medicamento": a indicação cirúrgica é do médico urologista, não da operadora. Se o especialista indicou procedimento cirúrgico (ureteroscopia, LECO, percutânea), o plano não pode exigir alternativa conservadora sem base médica específica.
"Nefrectomia não é urgente": mesmo cirurgias oncológicas renais eletivas devem ser autorizadas em até 21 dias. Atrasar o procedimento em caso de tumor renal pode caracterizar dano irreparável e fundamentar pedido de tutela de urgência.
"Material cirúrgico especial não coberto": instrumentais da ureteroscopia e acessórios do procedimento percutâneo integram a cobertura cirúrgica. Negar materiais essenciais equivale a negar o procedimento (ADI 7.265 STF).
O que fazer — passo a passo
Exija da operadora a negativa por escrito com a fundamentação legal específica.
Reúna o laudo do urologista com indicação cirúrgica, exames de imagem (ultrassom, tomografia, urografia) e resultado de exames laboratoriais.
Registre reclamação na ANS (0800 701 9656) — para obstrução com infecção, indique urgência.
Com obstrução renal, tumor ou compressão ureteral, procure advogado para tutela de urgência imediatamente — liminares são deferidas em 24–48h com laudo documentado.
Rol de Procedimentos ANS — Urologia (nefrectomia, pielolitotomia, ureteroscopia cirúrgica, LECO — cobertura obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências e emergências) · RN ANS 566/2022 (prazo máximo de 21 dias corridos para cirurgias eletivas; imediato em urgência — descumprimento = autorização tácita) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica prevalece) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso.
Perguntas frequentes
O plano pode negar cirurgia renal com indicação médica?
Não. Nefrectomia, pielolitotomia, ureteroscopia e LECO estão no Rol ANS (urologia). Negativa com indicação médica documentada é ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10).
Qual o prazo do plano para autorizar cirurgia renal eletiva?
RN ANS 566/2022: 21 dias corridos para cirurgias eletivas. Em urgência (obstrução com infecção): imediato. Silêncio após 21 dias = autorização tácita.
O plano pode negar ureteroscopia para pedra nos rins?
Não, com indicação médica. Ureteroscopia e litotripsia (LECO) estão no Rol ANS. Em obstrução com infecção (urossepse), são urgência — cobertura imediata obrigatória.
O plano pode negar nefrectomia oncológica eletiva?
Não. Mesmo eletiva, nefrectomia com indicação oncológica deve ser autorizada em até 21 dias. Atraso em tumor renal pode justificar tutela de urgência judicial.
Como contestar a negativa de cirurgia renal urgente?
Com obstrução renal ou infecção, advogado pode pedir tutela de urgência com laudo do urologista e exames de imagem — deferida em 24–48h para casos com risco renal documentado.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.