Plano Negou Histeroscopia: Seus Direitos e Como Contestar 2026
Seu plano recusou cobrir histeroscopia diagnóstica ou cirúrgica? Ambas estão no Rol de Procedimentos da ANS. Com indicação médica, a negativa é ilegal. A polipectomia e miomectomia realizadas no mesmo ato integram a cobertura.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, RN ANS 566/2022, ADI 7.265 STF, Lei 9.656/98
Histeroscopia está no Rol ANS — cobertura obrigatória
A histeroscopia diagnóstica e a histeroscopia cirúrgica constam do Rol de Procedimentos Mínimos da ANS na especialidade de ginecologia. Todo plano regulamentado é obrigado a cobrir quando prescrito por médico ginecologista com indicação clínica documentada — sangramento uterino anormal, mioma submucoso, pólipo endometrial, infertilidade, suspeita de câncer endometrial. A negativa é ilegal nos termos da Lei 9.656/98 Art. 10.
O STF (ADI 7.265) confirmou que o Rol ANS é referência mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais da operadora.
Prazos de autorização — RN ANS 566/2022
A RN ANS 566/2022 estabelece os prazos máximos para resposta ao pedido de autorização:
Histeroscopia diagnóstica (procedimento ambulatorial): até 10 dias úteis.
Histeroscopia cirúrgica (polipectomia, miomectomia, septoplastia): até 21 dias corridos.
Urgência/emergência (hemorragia uterina intensa, corpo estranho): cobertura imediata.
Procedimentos terapêuticos integram a histeroscopia
Operadoras frequentemente tentam dissociar a histeroscopia diagnóstica do procedimento terapêutico realizado no mesmo ato:
Polipectomia histeroscópica: retirada de pólipo endometrial via histeroscopia. Quando o médico realiza a polipectomia durante a histeroscopia, o procedimento é integral — a operadora não pode cobrir o acesso e negar a polipectomia.
Miomectomia histeroscópica: retirada de mioma submucoso via histeroscopia. Integra a cobertura da histeroscopia cirúrgica quando indicada pelo cirurgião.
Biópsia de endométrio: realizada durante a histeroscopia, é parte integral do procedimento diagnóstico quando indicada (ADI 7.265 STF — indicação médica prevalece).
O que fazer — passo a passo
Exija da operadora a negativa por escrito com a fundamentação legal específica — para o procedimento principal e qualquer procedimento associado.
Reúna a solicitação médica com indicação clínica, resultado de ultrassom pélvico ou transvaginal, e histórico de sangramento ou sintomas.
Registre reclamação na ANS (0800 701 9656) — para hemorragia ativa, indique urgência.
Com sangramento intenso ou suspeita de câncer endometrial, procure advogado para tutela de urgência imediatamente.
Rol de Procedimentos ANS — Ginecologia (histeroscopia diagnóstica, histeroscopia cirúrgica, polipectomia e miomectomia histeroscópica — cobertura obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências e emergências) · RN ANS 566/2022 (prazos: 10 dias úteis para diagnóstica; 21 dias para cirúrgica; imediato em urgência — silêncio = autorização tácita) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica prevalece) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso.
Perguntas frequentes
O plano pode negar histeroscopia com indicação médica?
Não. Histeroscopia diagnóstica e cirúrgica estão no Rol ANS (ginecologia). Negativa com indicação médica documentada é ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10).
Qual o prazo do plano para autorizar histeroscopia?
RN ANS 566/2022: 10 dias úteis para histeroscopia diagnóstica; 21 dias corridos para cirúrgica. Em urgência (hemorragia): imediato. Silêncio após o prazo = autorização tácita.
O plano pode cobrir a histeroscopia e negar a polipectomia?
Não. A polipectomia realizada durante a histeroscopia integra o procedimento. Cobrir o acesso e negar o ato terapêutico é negativa parcial ilegal.
O plano pode negar histeroscopia para investigar infertilidade?
Não, com indicação do ginecologista ou especialista em reprodução. Investigação de infertilidade com base em indicação médica documentada não pode ser recusada quando o procedimento consta do Rol ANS.
Como forçar o plano a cobrir histeroscopia urgente?
Com hemorragia uterina ativa ou suspeita oncológica, advogado pode pedir tutela de urgência com laudo ginecológico e ultrassom — deferida em 24–48h para casos com risco documentado.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.