Seu plano negou a cobertura de cirurgia cardíaca? As principais cirurgias do coração constam do Rol de Procedimentos da ANS. A ADI 7.265 STF confirmou que a indicação médica prevalece. Em urgências cardiovasculares a cobertura é imediata — liminares são concedidas em 24 horas.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, ADI 7.265 STF, RN ANS 566/2022, Lei 9.656/98
Cirurgias cardíacas no Rol ANS — cobertura obrigatória
O Rol de Procedimentos Mínimos da ANS inclui as principais cirurgias cardíacas com indicação médica:
Revascularização do miocárdio (CABG) — cirurgia de ponte de safena e/ou mamária para doença arterial coronariana grave; indicada em doença multiarterial, lesão de tronco da coronária esquerda ou falha de stent;
Plastia valvar — correção de valva cardíaca insuficiente (mitral, aórtica, tricúspide) preservando a valva nativa;
Troca valvar — substituição por prótese biológica ou mecânica em estenose ou insuficiência grave;
Correção de cardiopatias congênitas — comunicação interatrial (CIA), comunicação interventricular (CIV), canal arteriovenoso, tetralogia de Fallot;
Cirurgia de aorta — correção de aneurisma ou dissecção aórtica.
A ADI 7.265 STF fixou que o Rol ANS é cobertura mínima e a indicação do cardiologista/cirurgião cardíaco prevalece sobre restrições contratuais.
Cirurgia cardíaca é diferente de cateterismo e stent
O cateterismo (coronariografia) é procedimento diagnóstico — mapeia as artérias coronárias por contraste. O stent (angioplastia transluminal coronariana) é intervenção minimamente invasiva — dilata a artéria obstruída e mantém a abertura com dispositivo metálico.
A cirurgia cardíaca é procedimento cirúrgico de maior complexidade — indicada quando o stent não é suficiente (doença multiarterial, lesão de tronco, anatomia desfavorável) ou em doença valvar grave. A escolha da abordagem é exclusivamente do cardiologista intervencionista e do cirurgião cardíaco.
Material cirúrgico é parte indissociável do procedimento
O plano não pode cobrir a cirurgia e negar o material cirúrgico necessário:
Enxertos venosos (safena) e arteriais (mamária interna) são parte integrante da CABG;
Próteses valvares biológicas (pericárdio bovino) ou mecânicas são parte da troca valvar;
Circulação extracorpórea, oxigenadores e fios de sutura integram o procedimento.
A negativa do material é, na prática, negativa da cirurgia — é abusiva (CDC Art. 51).
Prazos
Pela RN ANS 566/2022: procedimento cirúrgico eletivo — 21 dias corridos. Em urgências cardiovasculares (infarto agudo, dissecção aórtica, tamponamento) — cobertura imediata (Lei 9.656/98 Art. 35-C).
Rol de Procedimentos ANS (cardiologia cirúrgica — revascularização, plastia/troca valvar, correção de cardiopatias — cobertura obrigatória para indicações previstas) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais) · RN ANS 566/2022 (prazo 21 dias corridos para procedimentos cirúrgicos eletivos; imediato em urgência) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas)
Este guia tem caráter educacional. Para negativas de cirurgia cardíaca, procure advogado especializado em direito da saúde imediatamente.
Perguntas frequentes
O plano pode negar cirurgia cardíaca com indicação médica?
Não. As principais cirurgias cardíacas constam do Rol ANS. A ADI 7.265 STF confirma que a indicação médica documentada prevalece. Negar cirurgia cardíaca necessária é ilegal — liminares são concedidas em 24 horas em urgências.
Qual a diferença entre cirurgia cardíaca e stent?
Stent (angioplastia) é intervenção minimamente invasiva para dilatar artéria obstruída. Cirurgia cardíaca (CABG, troca valvar) é de maior complexidade — indicada quando o stent não é suficiente ou em doença valvar grave. A escolha é do cardiologista e cirurgião cardíaco.
O plano pode negar o material da cirurgia?
Não. O material cirúrgico é indissociável do procedimento — enxertos, próteses valvares, circulação extracorpórea. O plano que cobre a cirurgia cobre o material necessário. Negar o material é, na prática, negar a cirurgia — é abusivo (CDC Art. 51).
Qual o prazo para autorizar cirurgia cardíaca?
RN ANS 566/2022: 21 dias corridos para procedimentos eletivos. Em urgências cardiovasculares (infarto, dissecção aórtica): imediato (Lei 9.656/98 Art. 35-C). Liminares são concedidas em 24 horas para cirurgias cardíacas urgentes.
O que é CABG (cirurgia de ponte)?
CABG (Cirurgia de Revascularização do Miocárdio) cria novos caminhos para o sangue chegar ao coração, contornando artérias obstruídas — usando veia safena da perna ou artéria mamária interna. É indicada em doença coronariana multiarterial ou lesão de tronco da coronária esquerda.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.