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Carência Amil 2026: Prazos Máximos, Emergência e Como Usar o Plano

Quanto tempo dura a carência da Amil? Quando a Amil pode negar por carência — e quando não pode? Veja os prazos máximos legais e seus direitos durante o período de carência. Lei 9.656/98 Art. 12 V.

Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Lei 9.656/98 Art. 12 V, RN ANS 438/2018
Revisado por Advogado Adérson E. Rocha, OAB/BA 597675 min de leituraAtualizado jun. 2026

Prazos máximos de carência na Amil — tabela legal

A Lei 9.656/98 Art. 12 V fixa os limites máximos de carência que qualquer operadora, incluindo a Amil, pode cobrar:

Tipo de atendimentoPrazo máximo legal
Urgência e emergência24 horas (cobertura obrigatória a partir do 2º dia)
Parto300 dias
Demais procedimentos (consultas, exames, cirurgias eletivas)180 dias

Se o contrato Amil prevê carência maior do que esses limites, a cláusula é nula de pleno direito — prevalece o prazo legal (CDC Art. 51, III).

Quando a Amil NÃO pode negar por carência?

Como calcular quando a carência da Amil termina?

Some a data de vigência do contrato ao prazo de carência previsto (respeitado o máximo legal). Nossa calculadora faz o cálculo gratuitamente:

Calculadora de carência do plano de saúde

Quer trocar de operadora sem perder suas carências? → Calculadora de portabilidade de carências

Amil negou atendimento por carência? → situação: plano negou por carência

Quer sair da Amil mantendo as carências cumpridas? → situação: portabilidade Amil

Fontes legais
Lei 9.656/98 Art. 12 V (prazos máximos de carência: 24h urgência, 300 dias parto, 180 dias demais) · RN ANS 438/2018 (portabilidade de carência sem nova cobrança) · CDC Art. 51, III (cláusulas com prazo de carência acima do legal são nulas)

Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo máximo de carência na Amil?
Lei 9.656/98 Art. 12 V: 24 horas para urgência/emergência, 300 dias para parto e 180 dias para demais procedimentos. A Amil não pode cobrar carência maior nesses limites.
A Amil pode negar emergência durante a carência?
Não. Após 24 horas do início do plano, a cobertura de urgência e emergência é obrigatória, independentemente de outras carências em andamento (Lei 9.656/98 Art. 12 V).
Como fazer portabilidade de carência saindo da Amil?
Plano individual/familiar ou coletivo por adesão, carências originais cumpridas, pedido dentro da janela de 60 dias, plano destino com mesmo segmento (RN ANS 438/2018). Calculadora disponível.
A Amil pode cobrar carência superior a 180 dias?
Não. O limite legal para procedimentos gerais é 180 dias (Lei 9.656/98 Art. 12 V). Cláusula maior é nula (CDC Art. 51, III).
Quanto tempo leva para a carência da Amil terminar?
Depende do procedimento: urgência libera após 24h; parto após 300 dias; demais em até 180 dias. Use a calculadora de carência para a data exata.

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Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.
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