Plano Negou Cirurgia de Hérnia (Hernioplastia): Seus Direitos 2026
Seu plano negou a cobertura de hernioplastia (cirurgia de hérnia)? A cirurgia de hérnia consta do Rol de Procedimentos da ANS para as principais localizações. A ADI 7.265 STF confirmou que a indicação médica prevalece. A tela cirúrgica é parte indissociável do procedimento. Hérnia estrangulada é emergência — cobertura imediata.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, ADI 7.265 STF, RN ANS 566/2022, Lei 9.656/98
O Rol de Procedimentos Mínimos da ANS inclui a hernioplastia (correção cirúrgica de hérnia) para as principais localizações:
Hérnia inguinal (virilha) — a mais comum; uni ou bilateral; mais frequente em homens;
Hérnia umbilical — protrusão pelo umbigo; comum em adultos com sobrepeso e em crianças;
Hérnia epigástrica — entre o umbigo e o esterno;
Hérnia incisional (cicatricial) — surgida em cicatriz de cirurgia anterior;
Hérnia femoral — abaixo do ligamento inguinal; mais comum em mulheres;
Hérnia diafragmática — protrusão de órgãos abdominais para o tórax.
A ADI 7.265 STF fixou que o Rol ANS é cobertura mínima e a indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais.
Tela cirúrgica é parte do procedimento — não pode ser negada
A hernioplastia moderna utiliza tela de polipropileno (ou material equivalente) para reforço da parede abdominal — é o padrão-ouro com as menores taxas de recidiva. Sem a tela, a cirurgia não cumpre seu objetivo.
O plano não pode cobrir a hernioplastia e negar a tela cirúrgica alegando que é "material especial não coberto". A tela é insumo indissociável do procedimento — negá-la é, na prática, negar a cirurgia — é abusivo (CDC Art. 51).
Hérnia estrangulada — emergência
Hérnia encarcerada (irredutível) e hérnia estrangulada (com comprometimento vascular do tecido) são emergências cirúrgicas. Sintomas de alerta: dor intensa e repentina na hérnia, hérnia que não reduz mais, endurecimento, náuseas, vômitos, distensão abdominal. Procure pronto-socorro imediatamente — a cobertura do plano é imediata (Lei 9.656/98 Art. 35-C). Atraso pode levar a necrose intestinal.
Laparoscópica ou aberta — decisão do cirurgião
As duas principais técnicas estão no Rol ANS: hernioplastia aberta (Lichtenstein, técnica de Bassini, plug e patch) e hernioplastia laparoscópica (TAPP — abordagem transabdominal, e TEP — extraperitoneal totalmente). A laparoscopia tem recuperação mais rápida, menos dor pós-operatória e menor cicatriz — particularmente indicada em hérnias bilaterais e recidivadas. A escolha é médica.
Prazos
Pela RN ANS 566/2022: procedimento cirúrgico eletivo — 21 dias corridos. Hérnia estrangulada ou encarcerada — cobertura imediata (Lei 9.656/98 Art. 35-C).
Obtenha laudo cirúrgico com diagnóstico de hérnia, localização, indicação cirúrgica e técnica proposta.
Solicite formalmente ao plano — guarde o protocolo.
Exija negativa por escrito com fundamentação técnica.
Registre na ANS (0800 701 9656).
Procure advogado — negativas de hernioplastia com indicação são revertidas. Em hérnia estrangulada, o médico pode acionar o plano diretamente para cobertura emergencial.
Rol de Procedimentos ANS (cirurgia geral — hernioplastia inguinal, umbilical, epigástrica, incisional, femoral e diafragmática — cobertura obrigatória) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais) · RN ANS 566/2022 (prazo 21 dias corridos para procedimentos cirúrgicos eletivos; imediato em urgência) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências — hérnia estrangulada) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas — negativa de tela cirúrgica)
Este guia tem caráter educacional. Para negativas de hernioplastia, procure advogado especializado em direito da saúde.
Perguntas frequentes
O plano pode negar hernioplastia com indicação médica?
Não. Hernioplastia consta do Rol ANS para as principais localizações. A ADI 7.265 STF confirma que a indicação médica documentada prevalece. Negar cirurgia de hérnia indicada é ilegal.
A tela cirúrgica é coberta pelo plano?
Sim. A tela de polipropileno é insumo indissociável da hernioplastia — sem ela a cirurgia não atinge seu objetivo. O plano que cobre a hernioplastia cobre a tela. Negar a tela e cobrir a cirurgia é contraditório e abusivo (CDC Art. 51).
Hérnia estrangulada — o plano tem obrigação de cobrir de emergência?
Sim, imediatamente. Hérnia estrangulada é emergência cirúrgica com risco de necrose intestinal. A Lei 9.656/98 Art. 35-C obriga cobertura imediata em urgências. Não há autorização prévia — vá direto ao pronto-socorro.
O plano pode exigir técnica aberta em vez da laparoscópica?
Não quando o cirurgião indica laparoscopia com justificativa clínica. Ambas as técnicas constam do Rol ANS. A escolha é decisão médica — o plano pode indicar sua rede de cirurgiões, mas não pode impor técnica diferente da indicada.
Qual o prazo para autorizar hernioplastia eletiva?
RN ANS 566/2022: 21 dias corridos para procedimentos cirúrgicos eletivos. Em urgências (hérnia estrangulada ou encarcerada): imediato (Lei 9.656/98 Art. 35-C).
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.