Plano Negou Cirurgia Oftalmológica: Seus Direitos 2026
Seu plano recusou cobrir cirurgia de catarata, glaucoma, descolamento de retina ou vitrectomia? Essas cirurgias estão no Rol de Procedimentos da ANS. Com indicação médica, a negativa é ilegal. Descolamento de retina é urgência — cobertura imediata obrigatória.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, RN ANS 566/2022, ADI 7.265 STF, Lei 9.656/98
Cirurgias oftalmológicas no Rol ANS — cobertura obrigatória
As principais cirurgias oculares terapêuticas constam do Rol de Procedimentos Mínimos da ANS na especialidade de oftalmologia:
Facectomia com implante de lente intraocular: cirurgia de catarata — inclui lente monofocal padrão.
Trabeculectomia e implante de dreno: cirurgia de glaucoma não controlado.
Cirurgia de descolamento de retina: urgência — cobertura imediata independe de autorização prévia.
Vitrectomia: cirurgia vítrea para diversas condições (retinopatia diabética, buraco de mácula, membrana epirretiniana).
Ptose palpebral: cirurgia de pálpebra com rebaixamento visual documentado — caráter funcional, não estético.
A negativa de qualquer dessas cirurgias com indicação médica é ilegal nos termos da Lei 9.656/98 Art. 10. O STF (ADI 7.265) confirmou que o Rol ANS é referência mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais.
Prazos de autorização — RN ANS 566/2022
Cirurgia eletiva (catarata, glaucoma estável, vitrectomia eletiva): até 21 dias corridos.
Urgência/emergência (descolamento de retina, traumatismo ocular, glaucoma agudo de ângulo fechado): cobertura imediata — sem necessidade de autorização prévia.
"Catarata não está madura o suficiente": o critério de maturidade da catarata é do oftalmologista, não da operadora. O plano não pode criar critérios clínicos adicionais à indicação médica documentada.
"LASIK e cirurgia refrativa não são cobertas": correto — cirurgias puramente refrativas (LASIK para miopia, hipermetropia) não constam do Rol ANS. Mas cirurgia de catarata (que corrige refração como consequência) é diferente — está coberta.
"Lente premium não coberta": lente monofocal padrão é obrigatória no Rol ANS. Lentes multifocais ou tóricas premium podem ter cobertura variável — mas a operadora não pode negar a cirurgia por isso; deve oferecer a cobertura da lente padrão.
"Ptose é estética": ptose palpebral com rebaixamento visual documentado (campo visual ou acuidade comprometida) tem caráter funcional — cobertura obrigatória. Apenas ptose sem impacto visual é considerada estética.
O que fazer — passo a passo
Para cirurgias eletivas: exija a negativa por escrito e solicite autorização formal com indicação do oftalmologista.
Para descolamento de retina ou glaucoma agudo: vá ao hospital imediatamente — o plano é obrigado a cobrir sem autorização prévia (Lei 9.656/98 Art. 35-C).
Registre reclamação na ANS (0800 701 9656) para negativas indevidas de cirurgias eletivas.
Com laudo do oftalmologista documentando a indicação e acuidade visual, procure advogado para tutela de urgência — liminares são deferidas para casos com risco de perda visual progressiva.
Rol de Procedimentos ANS — Oftalmologia (facectomia/catarata, trabeculectomia/glaucoma, cirurgia de descolamento de retina, vitrectomia, ptose com rebaixamento visual — cobertura obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências e emergências, incluindo descolamento de retina e glaucoma agudo) · RN ANS 566/2022 (prazo máximo de 21 dias corridos para cirurgias eletivas; imediato em urgência — descumprimento = autorização tácita) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica prevalece) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas)
Este guia tem caráter educacional. Para perda visual urgente, procure advogado imediatamente — tutela judicial pode ser obtida em plantão.
Perguntas frequentes
O plano pode negar cirurgia de catarata com indicação médica?
Não. Facectomia com implante de lente está no Rol ANS (oftalmologia). Negativa com indicação do oftalmologista é ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10). Lente monofocal padrão é obrigatória.
O plano pode negar cirurgia de descolamento de retina?
Não — é urgência. Lei 9.656/98 Art. 35-C: cobertura obrigatória imediata em urgências e emergências. Não há prazo de autorização para descolamento de retina — a cirurgia deve ser coberta sem aguardar autorização.
O plano pode negar cirurgia de glaucoma?
Não, com indicação médica de glaucoma não controlado. Trabeculectomia e implante de dreno estão no Rol ANS. Glaucoma agudo de ângulo fechado é urgência — cobertura imediata obrigatória.
O plano pode negar cirurgia de ptose palpebral?
Apenas ptose sem impacto visual é considerada estética. Ptose com rebaixamento de acuidade visual ou campo visual documentado pelo oftalmologista tem caráter funcional — cobertura obrigatória.
Como forçar o plano a cobrir cirurgia ocular urgente?
Para descolamento de retina ou glaucoma agudo: vá ao hospital imediatamente — sem autorização prévia. Para cirurgias eletivas: com laudo e exames, advogado pode obter tutela de urgência em 24–48h para casos com risco de perda visual progressiva.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.