Plano Negou Artroscopia: Seus Direitos e Como Contestar 2026
Seu plano recusou cobrir artroscopia de joelho, ombro ou quadril? O procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS. Com indicação médica, a negativa é ilegal — e o plano tem até 21 dias corridos para autorizar. Materiais e implantes prescritos pelo cirurgião integram a cobertura.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: Rol ANS, RN ANS 566/2022, ADI 7.265 STF, Lei 9.656/98
Artroscopia está no Rol ANS — cobertura obrigatória
A artroscopia consta do Rol de Procedimentos Mínimos da ANS na especialidade de ortopedia para diversas articulações: joelho (reconstrução de LCA, reparo de menisco, tratamento de cartilagem), ombro (reparo de manguito rotador, estabilização), quadril (tratamento de conflito femoroacetabular), tornozelo. Todo plano regulamentado é obrigado a cobrir quando prescrito por ortopedista com indicação clínica documentada. A negativa é ilegal nos termos da Lei 9.656/98 Art. 10.
O STF (ADI 7.265) confirmou que o Rol ANS é referência mínima — indicação médica documentada prevalece sobre restrições contratuais da operadora.
Prazo máximo: 21 dias corridos — RN ANS 566/2022
A RN ANS 566/2022 estabelece os prazos máximos para resposta ao pedido de autorização:
Artroscopia eletiva (LCA, menisco, manguito): até 21 dias corridos.
Urgência (lesão aguda com instabilidade grave ou risco vascular): autorização mais rápida ou cobertura sem autorização prévia.
Atenção: "eletivo" define apenas o prazo de autorização — não elimina a obrigação de cobertura. Descumprimento de 21 dias = autorização tácita. Verifique: calculadora de prazos ANS →
Materiais cirúrgicos e implantes integram a cobertura
Operadoras frequentemente autorizam a artroscopia mas negam os materiais necessários ao procedimento:
Âncoras para fixação de tendão (reparo de LCA/manguito): quando prescritas pelo ortopedista como necessárias à técnica cirúrgica, integram a cobertura. O argumento de "material especial não coberto" é contestável — o STF afirma que indicação médica prevalece.
Implantes cartilaginosos (MACI, OCA): para tratamento de lesões condrais, quando o ortopedista indica o implante como parte do procedimento coberto no Rol ANS, a negativa é ilegal.
Enxertos: enxerto do tendão patelar ou flexores para reconstrução de LCA integra a artroscopia cirúrgica — não há base legal para separar enxerto do procedimento.
O que fazer — passo a passo
Exija da operadora a negativa por escrito com a fundamentação legal específica — para a artroscopia e para cada material negado separadamente.
Reúna o laudo do ortopedista com indicação cirúrgica e ressonância magnética documentando a lesão articular.
Registre reclamação na ANS (0800 701 9656).
Com laudo e ressonância documentados, procure advogado para tutela de urgência — liminares são deferidas em 24–48h para lesões com risco de piora sem cirurgia.
Rol de Procedimentos ANS — Ortopedia (artroscopia de joelho, ombro, quadril — cobertura obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 10 (assistência mínima obrigatória) · Lei 9.656/98 Art. 35-C (cobertura em urgências) · RN ANS 566/2022 (prazo máximo de 21 dias corridos para cirurgias eletivas — descumprimento = autorização tácita) · ADI 7.265 STF (Rol ANS é cobertura mínima — indicação médica prevalece sobre restrições de material) · CDC Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso.
Perguntas frequentes
O plano pode negar artroscopia com indicação médica?
Não. Artroscopia de joelho, ombro e quadril estão no Rol ANS (ortopedia). Negativa com indicação médica documentada é ilegal (Lei 9.656/98 Art. 10).
Qual o prazo do plano para autorizar artroscopia eletiva?
RN ANS 566/2022: 21 dias corridos para cirurgias eletivas. Silêncio após 21 dias = autorização tácita.
O plano pode negar artroscopia de LCA do joelho?
Não. Reconstrução de ligamento cruzado anterior via artroscopia está no Rol ANS. Negativa com laudo ortopédico e ressonância documentando a lesão é ilegal.
O plano pode negar os implantes e âncoras da artroscopia?
Não, quando prescritos pelo cirurgião como necessários. O STF (ADI 7.265) afirma que indicação médica prevalece. Negar material essencial equivale a negar o procedimento.
Como contestar a negativa de artroscopia urgente?
Com laudo do ortopedista e ressonância magnética documentando a lesão, advogado pode pedir tutela de urgência — deferida em 24–48h para casos com risco de evolução documentado.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.