Portabilidade Notre Dame Intermédica 2026: Como Transferir Sem Nova Carência
Insatisfeito com a Notre Dame Intermédica? A portabilidade de carência permite trocar de operadora sem cumprir nova carência. Se cumprir os requisitos da RN ANS 438/2018, a operadora não pode negar a transferência.
Orientação gratuita · sem cadastro Fontes: RN ANS 438/2018, Lei 9.656/98
Como fazer a portabilidade saindo da Notre Dame Intermédica — passo a passo
Verifique se tem direito: você precisa ter plano individual/familiar ou coletivo por adesão e ter cumprido a carência original. Planos coletivos empresariais têm regras diferentes.
Escolha o plano destino: o novo plano deve ter o mesmo segmento (ambulatorial, hospitalar, etc.) e compatibilidade de cobertura com seu plano atual.
Solicite no período correto: o pedido deve ser feito nos 60 dias que precedem o vencimento da anuidade ou nos 60 dias após o aniversário do contrato.
A nova operadora analisa em até 10 dias: ela tem 10 dias para confirmar. Se aceitar, a transferência ocorre em até 30 dias.
Você continua coberto durante a transição: a Notre Dame mantém sua cobertura até a efetivação da portabilidade.
RN ANS 438/2018 (regras de portabilidade de carência, requisitos, prazos e portabilidade especial) · Lei 9.656/98 Art. 30 (manutenção de plano coletivo após demissão) · CDC Art. 51 (cláusulas que impedem portabilidade são abusivas e nulas)
Este guia tem caráter educacional. Consulte um advogado especialista em planos de saúde para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes
A Notre Dame Intermédica pode negar portabilidade?
Não. Se os requisitos da RN ANS 438/2018 forem cumpridos, a Notre Dame não pode negar a transferência. Negativa indevida pode ser contestada na ANS (0800 701 9656).
Quais são os requisitos para portabilidade saindo da Notre Dame?
Plano individual/familiar ou coletivo por adesão, carência original cumprida, plano destino com mesmo segmento e compatibilidade de cobertura, pedido dentro da janela de 60 dias.
Tenho direito a portabilidade especial saindo da Notre Dame?
Sim, se houver reajuste superior ao autorizado pela ANS, redução de rede sem substituto equivalente ou encerramento do plano. A portabilidade especial é imediata, sem prazo mínimo.
Quanto tempo demora a portabilidade da Notre Dame?
Após o pedido, a nova operadora tem 10 dias para confirmar e 30 dias para efetivar. Você continua coberto durante a transição.
A Notre Dame pode cobrar multa por portabilidade?
Não. A portabilidade de carência é um direito garantido pela RN ANS 438/2018. Nenhuma multa pode ser cobrada.
Aviso importante: As informações deste guia são de caráter exclusivamente informativo e educacional, com base na legislação vigente. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica nem substitui a consulta a um advogado. Para análise do seu caso específico, procure orientação profissional.